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que a entrega do parecer pelo CES ao Governo é praticamente coincidente com
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prosseguirmos um caminho de desenvolvimento económico e social deveriam esta
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em linha com a média da União Europeia (a Comissão Europeia prevê para esta
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para que, finalmente, seja ultrapassado o valor máximo atingido por este ant
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vinham, aliás, evoluindo em perda desde praticamente o início do século. Ou
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situar-se em 2019 em valores bastante próximos dos da referida procura exter
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previsto no P.E.) e com uma continuação do aumento do emprego. Estes aumento
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14.8% em 2013, que era então a terceira mais baixa da zona euro, recuperando
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o valor do P.E.), permanecendo, contudo, alguma expectativa de, em sede de e
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respetivamente, 2.9% e 4.1% e, ainda, da rúbrica «outras receitas correntes»
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também, reduzir-se o diferencial dos “yelds” dessas mesmas obrigações em rel
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Tratado Orçamental ⎯, impõem uma meta orçamental de 0.25% de saldo estrutura
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Em 2016, considerando a totalidade das despesas de capital o diferencial ent
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fazer uma redução controlada, tendo presente ⎯ como referimos no Parecer sob
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Europeia) que o ciclo mais virtuoso de crescimento da economia deve ter como
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IV Das Receitas Públicas No domínio das receitas fiscais prevê-se, para 201
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No entender do CES, esta proposta deveria incluir medidas fiscais, nomeadame
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pedido de dispensa de PEC, por parte das empresas, ao invés da simples elimi
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A extensão da aplicação da Contribuição Extraordinária sobre o setor Energét
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Em matéria de imposto do selo verifica-se um novo e significativo agravament
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estimado da receita, é essencial que as contribuições e quotizações continue
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Tal como para Orçamentos anteriores, o CES valoriza a atualização extraordin
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O CES considera positivas medidas que contribuam para melhorar os níveis de
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Positiva é, igualmente, a medida que generaliza a gratuitidade dos manuais e
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lançamento de estudos prospetivos, pode, se concretizada em tempo útil, dar
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precoce. A questão que se coloca é a de saber se os mesmos são suficientes n
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taxa de execução global estava nos 26%). É fundamental avaliar devidamente a
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conteúdo, quanto ao grau de eficácia dos instrumentos de ordenamento do terr
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Página 0039:
emprego adequado ou por não disporem de um conjunto de serviços que lhes gar
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de reabilitação e valorização urbanas, bem como a criação de outras condiçõe
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novos serviços nas áreas do lazer, da cultura e dos serviços pessoais em ger
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empresas em Portugal e que a Política de descarbonização deverá passar, em g
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na POE não nos deixa tranquilos quanto à resolução, mesmo que parcial, num c
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curso. Assim, a área do “planeamento e infraestruturas” contempla 70 projeto
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O CES considera ainda positivo o esforço de melhoria do sistema de informaçã
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reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, matérias se
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apresenta novidades numa área que o CES tem vindo a chamar a atenção e que s
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principalmente, em aspetos fundamentais como a saúde, educação e ação social
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da dívida (7MM€) ou a contratação de serviços externos, nomeadamente na área da
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Declaração de voto do Representante das Profissões Liberais do CNOP Declara
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