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II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Na sequência do convite das autoridades brasileiras, estando prevista a minha deslocação a Brasília entre

os dias 30 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, a fim de representar Portugal na Tomada de Posse do

Presidente da República Federativa do Brasil, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b) da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Mais informo que farei escalas em Cabo Verde.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Brasília, na República Federativa do

Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, efetuando escalas, em trânsito, na

República de Cabo Verde.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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