II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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i) o FITEC – Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular;

ii) os Laboratórios Colaborativos;

iii) os Clubes de Fornecedores;

iv) a certificação de Clusters de competitividade.

Neste âmbito:

 Através do Programa de Apoio aos Centros Interface, foram já reconhecidos 28 Centros Interface (CI) e,

no primeiro trimestre de 2018, foi lançado o primeiro aviso relativo ao Financiamento Plurianual de Base aos

CI, com uma dotação de 12 milhões de euros para 2018 (cujas candidaturas estão em processo final de

avaliação), e uma dotação prevista de 80 milhões de euros para 6 anos. Foi ainda anunciada uma linha de

crédito em maio de 2018, com uma dotação de 100 milhões de euros, para as empresas se capacitarem e

modernizarem face aos novos desafios na área da eficiência energética. Além disso, em termos de Fundos

Europeus Estruturais de Investimento (FEEI), já foram aprovados no âmbito do Programa Interface mais de

1000 candidaturas a ações coletivas e projetos de I&D e inovação colaborativos, envolvendo empresas, CI

e/ou universidades, com um investimento associado superior a 800 milhões de euros. Neste âmbito, registam-

se já mais de 1.300 participações de empresas, mais de 500 participações de instituições de ensino superior e

cerca de 300 participações de Centros Interface.

 Por outro lado, pretende-se que os Laboratórios Colaborativos definam e implementem agendas e

programas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social, assegurando

novas formas colaborativas e de partilha de risco entre setores público e privado, para a criação de valor e

emprego qualificado, tendo já aprovado um financiamento até ao montante de 26,8 milhões de euros

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018, de 8 de março). Foram reconhecidos 20 Laboratórios

Colaborativos e para 2019, prevê-se ainda a abertura de concursos para financiamento de ações de projetos a

desenvolver por estas instituições;

 Ainda com o objetivo adicional de posicionar PME em cadeias de valor internacionais com o suporte de

empresas de dimensão internacional instaladas em Portugal – induzindo valor acrescentado nacional e acesso

a tecnologias e mercados – através de projetos-piloto de Clubes de Fornecedores, prevê-se para 2019 a

continuidade no apoio a PME através de concursos específicos do Portugal 2020 (FEDER e FSE) para

capacitação dos fornecedores nacionais das redes de fornecedores, estando também previsto um novo

concurso para seleção de mais redes de fornecedores;

 Após conclusão do processo de reconhecimento e certificação de 20 Clusters de Competitividade e do

lançamento do concurso, para apoio à sua atividade, com uma dotação de 10 milhões de euros dirigido à

atividade das entidades gestoras (no âmbito do Portugal 2020), deverá continuar a existir em 2019 um

incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala para

mais inovação nas empresas e a sua internacionalização.

A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, (Resolução do

Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março), em articulação com o Plano Nacional de Ciência e

Tecnologia, lançado no ano anterior, ambos integrados sob os desígnios do Programa Interface, enquadram a

visão do Governo e um compromisso de futuro, convergindo no alinhamento de mecanismos que reforçam a

produção e difusão de conhecimento e a sua transferência para a economia em estreita relação com os

grandes desafios societais, sempre tendo em vista o reforço do investimento em I&D, o aumento dos níveis de

inovação, especialização produtiva e o valor acrescentado de produtos e processos.

Nesse sentido, a atuação do Governo continua a manter a coerência estratégica definida desde o início do

seu mandato, atuando em três vertentes distintas:

i) o reforço do investimento em recursos humanos qualificados e da sua integração em infraestruturas de

I&D, instituições de ensino superior e empresas;

ii) a melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento do mundo académico e científico para o

mundo empresarial, estimulando a cooperação (Programa Interface);