19 DE DEZEMBRO DE 2018

5

se continuará a consolidação do aumento do rendimento das famílias e da progressividade fiscal, e em que se

inclui um considerável estímulo ao regresso de emigrantes ao nosso país, em articulação com medidas

complementares de facilitação da mobilidade das famílias, nomeadamente no acesso à educação e à

habitação.

Estas apostas têm tradução em medidas de índole fiscal, tais como o reforço dos benefícios fiscais ao

investimento no Interior, incluindo em sede de IRC ou a promoção do arrendamento acessível.

Neste sentido, as Grandes Opções do Plano 2019, após referências sobre a posição de Portugal no

contexto internacional, continuam a desenvolver-se em torno dos seis pilares que estruturam o Programa

Nacional de Reformas, garantindo a coerência estratégica destes documentos e a continuidade das opções do

Governo, permitindo em simultâneo o acompanhamento da atividade governativa.

Mais Crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade – Um balanço

Passados três anos desde o início da legislatura, os resultados da ação governativa são

visíveis: a economia está em crescimento, as famílias viram aumentados os seus rendimentos

e foram repostos os mínimos sociais, sendo retomada a confiança no Estado enquanto

garante da qualidade de vida dos cidadãos e de condições dignas de existência. O

investimento público e privado continua a crescer e os níveis de emprego encontram-se perto

dos anteriores à crise, acompanhados do desemprego mais baixo dos últimos 16 anos.

Deste modo, foi possível atingir um desempenho de realce nos principais indicadores

económicos e sociais, que permitiram ao país recuperar não só a trajetória de crescimento,

mas, igualmente, um caminho de convergência com a média europeia.

Tal desempenho encontra-se alicerçado na implementação efetiva das medidas de política

que consubstanciam a ação do Governo, em paralelo com a ação parlamentar, e que se

dirigem a ultrapassar os principais bloqueios estruturais ao desenvolvimento de uma

sociedade coesa e solidária assente no aproveitamento do potencial económico do país.

Alguns exemplos:

 Manuais escolares gratuitos: 500 000 alunos abrangidos (1.º e 2.º Ciclo);

 Expansão do pré-escolar: mais 220 salas;

 Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar/Programa de tutorias: 25.000

alunos e 10 000 horas semanais;

 Programa Qualifica – 300 centros em atividade em Portugal Continental;

 Apoiadas 7000 empresas envolvidas em processos de internacionalização, num total

de 1,7 mil milhões de euros;

Pilar Indicadores de impacte 2015 2016 2017

Abandono precoce de educação e formação 13,7% 14,0% 12,6%

População adulta residente com o ensino secundário completo 45,1% 46,9% 48,0%

Investimento em I&D em % do PIB 1,24% 1,29% 1,33%

Peso das exportações no PIB (%) 40,4% 40,1% 43,1%

Intensidade carbónica da economia (k ton CO2 e./ M€) 0,41 0,39 ND

Desemprego Registado nos Territórios de Baixa Densidade (valor médio) (Nº) 105 394 99 693 84 845

Doing Business Index - Distance to frontier 77 77 77

Indivíduos que utilizaram a Internet para serviços públicos online 43,1% 44,7% 46,0%

Dívida total do setor não financeiro, em % do PIB 393,2% 382,4% 370,8%

Endividamento das empresas privadas, em % do PIB 147,5% 139,8% 135,6%

População empregada (milhares) 4548,7 4.605,2 4.756,6

Taxa de risco de pobreza após transferências sociais (%) 19,0% 18,3% ND

Reforço da Coesão e Igualdade Social

Qualificação dos Portugueses

Promoção da Inovação na Economia

Portuguesa

Valorização do Território

Modernização do Estado

Capitalização das Empresas