20 DE DEZEMBRO DE 2018

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Reabilitação Urbana, o CET/ISCTE e o LET/Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, com o apoio

da A. Mateus & Associados. É composto por 4 partes, um sumário executivo e 3 relatórios, onde são abordados

os seguintes tópicos: diagnóstico das dinâmicas habitacionais e identificação das necessidades de habitação no

contexto das dinâmicas de mercado de alojamento; análise crítica das políticas de habitação desenvolvidas nos

últimos anos; elaboração de propostas estratégicas detalhadas, para o desenho, implementação, monitorização

e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da reabilitação e arrendamento.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Arrendamento urbano. 8.ª ed. Coimbra : Almeida, 2013. 252 p.

ISBN 978-972-40-5143-7. Cota: ÁREA 12.06.2.

Resumo: «A Reforma do Arrendamento de 2012 constituiu um marco fundamental, visando terminar com um

século de vinculismo e congelamento de rendas em Portugal. Infelizmente, no entanto, os sectores que se

opunham à liberalização do arrendamento conseguiram reverter essa reforma. Assim, a Lei 43/2017, de 14 de

junho, veio estabelecer nova prorrogação do congelamento de rendas, desta vez por mais oito anos para os

inquilinos em carência económica, com mais de 65 anos ou incapacidade superior a 60% e empresas e

entidades objeto de proteção especial. Ao mesmo tempo, foi novamente dificultada a denúncia para obras,

através de uma alteração profunda ao RJOPA. Também a Lei 42/2017, de 14 de junho, a pretexto de um regime

de proteção do que denomina de «lojas históricas», veio mais uma vez prorrogar os prazos contratuais e excluir

totalmente a denúncia para obras, relativamente a estabelecimentos comerciais que os municípios decidam

conservar.

Esta obra tem procurado esclarecer as inúmeras questões que os sucessivos avanços e recuos na reforma

do arrendamento têm vindo a colocar. Ao longo das suas várias edições temos procurado dar conta da evolução

jurisprudencial e doutrinária nesta área, de importância fundamental para os juristas.»

LOGEMENT et marché immobilier. Les cahiers français. Paris. ISSN 0008-0217. Nº 388 (sept.-oct. 2015),

p. 1-62. Cota: RE-151.

Resumo: Este número da revista Les cahiers français é dedicado ao tema da política da habitação,

nomeadamente em França e na Europa. Nele encontramos vários artigos que abordam diferentes tópicos sobre

este assunto, nomeadamente: a política francesa de habitação; a habitação social em França; os apoios ao

arrendamento em França; regulação das relações proprietários-arrendatários em França; funcionamento do

mercado imobiliário; políticas de habitação para os sem-abrigo em França; comparação das políticas de

habitação na Europa.

PORTUGAL. Secretaria de Estado da Habitação – Para uma nova geração de políticas de habitação [Em

linha] : sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação. Lisboa: PCM, 2017. [Consult. 8 nov. 2018].

Disponível na intranet da Assembleia da República:<

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124624&img=9081&save=true>.

Resumo: O presente documento aborda o tema da política de habitação em Portugal. Apesar da evolução

que já houve nesta matéria, nomeadamente ao nível da redução quantitativa das carências habitacionais, o facto

é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender, nomeadamente, em

termos de: acesso à habitação por parte da população; equilíbrio entre os vários segmentos de ofertas

habitacionais e na funcionalidade global do sistema; qualificação do edificado e coesão socioterritorial. O

documento encontra-se organizado em 3 grandes tópicos: no primeiro é apresentado o sentido estratégico desta

nova geração de políticas de habitação; prossegue por analisar os princípios orientadores e fundamentos para

uma nova geração de políticas de habitação; e, por último, aborda os objetivos estratégicos e instrumentos de

atuação.

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