Terça-feira, 8 de janeiro de 2019 II Série-A — Número 42

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 885, 927, 937, 938 e 966/XIII/3.ª e 1061 a 1066/XIII/4.ª):

N.º 885/XIII/3.ª (Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac): — Alteração do texto do projeto de lei.

N.º 927/XIII/3.ª [Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro)]. — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 937/XIII/3.ª (Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 938/XIII/3.ª [Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM)]: — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 966/XIII/3.ª (Reforça a preservação da fauna e espécies cinegéticas em contexto de pós-incêndio): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1061/XIII/4.ª (CDS-PP) — Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

N.º 1062/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta o uso adulto da canábis.

N.º 1063/XIII/4.ª (PAN) — Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança.

N.º 1064/XIII/4.ª (PAN) — Cria um Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança.

N.º 1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da Saúde.

N.º 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde. Projetos de Resolução (n.os 1928 a 1930/XIII/4.ª):

N.º 1928/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia: — Texto inicial do projeto de resolução. — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1929/XIII/4.ª (BE) — Medidas de despoluição, proteção e valorização ambiental da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal e do rio Cértima.

N.º 1930/XIII/4.ª (Presidente da AR) — Deslocação do Presidente da República ao Panamá:

— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.