8 DE JANEIRO DE 2019

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De facto, uma avaliação interna dos planos nacionais contra a droga e toxicodependência, levada a cabo em

2009, mostrou que a situação da droga em Portugal melhorou no período de 2004-2007. Concluiu-se que até

2009 houve um aumento na procura de tratamento e um decréscimo do consumo, especialmente na população

mais jovem, o que se atribui à concentração de esforços na procura de ações de redução em vez de ações nos

tribunais.

Segundo Greenwald, estes decréscimos pós-descriminalização haviam sido antecedidos por grandes

aumentos nos anos 90, quer do consumo, quer de mortes, de casos de SIDA e VIH relacionados com droga e

de Hepatite B e C. Esses aumentos exacerbados na década de 90 resultaram em esforços de alerta e informação

sobre o vírus da SIDA antes da descriminalização, bem como de outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

(DST), o que também já contribuirá para mudar os números, mas é inegável que a tendência para a diminuição

de casos tenha acelerado depois da descriminalização. Simultaneamente, a descriminalização acabou por ser

positiva para os toxicodependentes que já existiam.

Resumindo, a aprovação da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, não levou a aumentos substanciais de

consumo de droga. Os dados apontam antes para uma redução do consumo problemático de drogas, de danos

causados pelas drogas e do excesso de casos criminais2.

Historicamente, a prevalência durante a vida de drogas ilícitas tem sido baixa em Portugal quando comparada

com outros países da União Europeia (UE). Em 2001, apenas 7,8% dos indivíduos dos 15 aos 64 anos tinham

consumido uma droga ilícita3. Por contraste, no Reino Unido, em 2001/2002, 34% dos indivíduos entre os 16 e

59 anos já o tinha feito (Aust et al., 2002). Isso manteve-se depois da descriminalização do consumo, segundo

Greenwald. Por exemplo, e virando o foco para as duas drogas mais consumidas na Europa, canábis e cocaína,

entre 2001 e 2005 a prevalência ao longo da vida do consumo de canábis na população portuguesa entre os 15

e os 64 anos era a mais baixa da (UE), e da cocaína a sexta mais baixa.

Igualmente, em 2006, a prevalência de drogas em Portugal era menor do que a da média europeia, segundo

o relatório desse ano do Instituto da Droga e da Toxicodependência. No mesmo ano, a percentagem de

indivíduos em idade estudantil que consumira canábis pelo menos uma vez era de 8,2%, enquanto na Europa

era de 25%. Já a cocaína apontava para os 1,6%, enquanto na Europa a taxa de prevalência de consumo de

cocaína em estudantes era de 4%, ou seja, 12 milhões de pessoas que consumiram cocaína pelo menos uma

vez. Já em 2007, o consumo de cocaína entre indivíduos entre os 15 e 34 anos apontava para o nível mais baixo

em relação à media da União Europeia e Noruega, que se situa nos 2,1%, apresentando Portugal níveis de

1,2%4.

Novamente, em 2011, um relatório do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA)

revelou que em Portugal o consumo moderado estava abaixo da média europeia. Por exemplo, o consumo

moderado de canábis entre indivíduos entre 15 e 34 anos era de 6,7%, enquanto na Europa a média era de

12,1%. Já em relação a crianças entre os 15-16 anos, Portugal apresentava uma prevalência de 13%, a mais

baixa na Europa Ocidental.

Ainda assim, e especificamente sobre o caso português,segundo o Serviço de Intervenção nos

Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e os resultados dos estudos epidemiológicos nacionais

realizados ao longo dos anos em diferentes populações e contextos, a canábis surge sempre como a droga com

as maiores prevalências de consumo em Portugal. Em 2016/2017 foi realizado em Portugal o IV Inquérito

Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal 2016/2017, replicando os

estudos de 2012, 2007 e 2001, onde foi possível apurar em relação às idades de início dos consumos – e

focando no grupo de 15-24 anos, onde é maior a probabilidade de inícios recentes dos consumos –, que a

canábis continua a ser a substância que apresenta as idades mais precoces, com uma idade média de início do

consumo idêntica à registada em 2012 (17 anos) e uma idade modal superior (16 anos em 2012 e 17 anos em

2016/17).

Em 2016/17, uma vez mais, a canábis foi a substância ilícita que registou as maiores prevalências de

consumo ao longo da vida – pelo menos uma experiência de consumo na vida – e de consumo recente e atual

2Hughes, Caitlin e Stevens, Alex, «WHAT CAN WE LEARN FROM THE PORTUGUESE DECRIMINALIZATION OF ILLICIT DRUGS?» in BRIT. J. CRIMINOL. (2010) 50, 999–1022 Advance Access publication 21 July 2010, disponível online em http://www.sicad.pt/BK/Dissuasao/Documents/CaitlinElizabethHughesAlexStevens.pdf. 3 Apresentação «Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Portuguesa – 2001, CEOS, Investigações Sociológicas, FCSH, UNL». 4 Drug Policy Profile: Portugal, European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, 2011, disponível online em http://www.emcdda.europa.eu/publications/drug-policy-profiles/portugal