II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1790/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO EM 2018 DO RÁCIO DE AUXILIARES DE AÇÃO

EDUCATIVA DA ESCOLA PÚBLICA NO SENTIDO DO SEU REFORÇO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1793/XIII/3.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PERMITA ÀS ESCOLAS PROCEDEREM À RÁPIDA

SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS EM SITUAÇÃO DE BAIXA PROLONGADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1794/XIII/3.ª

(NECESSIDADE DE REVISÃO DO RÁCIO DE AUXILIARES DE AÇÃO EDUCATIVA NA ESCOLA

PÚBLICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1796/XIII/3.ª

(REVISÃO E REFORÇO DO RÁCIO DE ATRIBUIÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS E

ASSISTENTES TÉCNICOS AOS AGRUPAMENTOS E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS)

Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório de discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Resolução foram discutidos na generalidade em 20/9/2018, conjuntamente com a

petição n.º 430/XIII, que solicita uma resposta urgente e efetiva na colocação de assistentes operacionais nas

escolas públicas portuguesas.

2 – Após aprovação na generalidade, na reunião plenária de 21 de setembro, as iniciativas baixaram à

Comissão de Educação e Ciência para discussão e votação na especialidade.

3 – A discussão e votação na especialidade teve lugar na reunião da Comissão de 18 de dezembro,

encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP. As

votações foram feitas de harmonia com um mapa comparativo, por afinidade da matéria das propostas.

4 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

5 – Foram feitas intervenções iniciais pelos Senhores Deputados Ângela Moreira (PCP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP), Joana Mortágua (BE), Odete João (PS), Germana Rocha (PSD) e Álvaro Batista (PSD).

6 – Da votação resultou o seguinte:

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 1790/XIII/3.ª (PCP)

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD, BE e PCP, os votos contra dos Deputados do PS

e a abstenção dos Deputados do CDS-PP.

N.º 2 do Projeto de Resolução n.º 1790/XIII/3.ª (PCP)

Rejeitado, com os votos contra dos Deputados do PS, os votos a favor dos Deputados do BE e do PCP e a

abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 1793/XIII/3.ª (CDS-PP)

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD, BE, CDS-PP e PCP e os votos contra dos

Deputados do PS.

N.º 2 do Projeto de Resolução n.º 1793/XIII/3.ª (CDS-PP)

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos Deputados do

PS e do PCP e a abstenção dos Deputados do BE.

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 1794/XIII/3.ª (PEV)

Considerado prejudicado pela aprovação do n.º 1 do Projeto de Resoluçãon.º 1790/XIII/3.ª (PCP).