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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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iv) Existência de trabalhadores em número suficiente com a formação adequada ao acompanhamento de

alunos com necessidades educativas especiais, nomeadamente, as de caráter prolongado;

v) Existência de trabalhadores em número suficiente com a formação adequada para a correta

manutenção dos equipamentos tecnológicos presentes nas escolas;

vi) Adequação do número de trabalhadores à tipologia dos edifícios escolares, à área dos recintos

respetivos e ao funcionamento das instalações, equipamentos desportivos e serviços de apoio,

designadamente, reprografias, bibliotecas e papelarias;

vii) Garantia do normal funcionamento da escola em termos de oferta educativa e de regime, respondendo

a necessidades específicas, designadamente, das escolas artísticas e das escolas agrícolas;

viii) Definição das necessidades permanentes das escolas e atenção às necessidades transitórias;

ix) Criação de um mecanismo que permita a cada escola, em caso de necessidade, adequar o número de

pessoal não docente às suas especificidades, independentemente da dotação máxima de referência;

x) Criação de um mecanismo que permita às direções das escolas a rápida substituição de assistentes

operacionais de baixa prolongada (mais de 60 dias) ou que se tenham reformado ou falecido.

b) Em relação aos assistentes técnicos, a atribuição de uma dotação que tenha em conta a totalidade dos

estabelecimentos que integram o agrupamento de escolas e não apenas a escola sede.

Palácio de São Bento, em 18 de dezembro de 2018.

O Presidente da Comissão,

(Alexandre Quintanilha)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1930/XIII/4.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PANAMÁ)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por

Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação à República do Panamá, a

convite do seu homólogo panamiano, entre os dias 24 e 28 do mês de janeiro, a fim de participar nas XXXIV

Jornadas Mundiais da Juventude.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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