II SÉRIE-A — NÚMERO 43

30

Finalmente, refira-se ainda que o teatro privado é também apoiado com a criação, em 1964, da Association

pour le Soutien du Théâtre Privé (ASTP).

Sugere-se a leitura da informação contida no documento intitulado L’organisation et le financement des

théâtres en France.

REINO UNIDO

Em termos regulamentares, o Reino Unido possui a seguinte legislação de âmbito nacional:

 National Theatre Act 1949

 Theatres Act 1968

 Theatres Trust Act 1976

Em termos de órgão coordenador da atividade teatral, o Arts Council of England, criado em 1994, na

sequência da eliminação do Arts Council of Great Britain, substituído por órgãos nacionais (Inglaterra, Escócia

e País de Gales), é um departamento público sob a dependência do Department for Digital, Culture, Media and

Sport, e tem por finalidade, promover e apoiar o teatro, a dança, a música, a literatura, as artes performativas e

as artes visuais em Inglaterra.

O modelo voltou a sofrer alterações em 2002, concretizando-se a uniformização dos processos de

candidatura e de concessão dos subsídios, a eliminação das burocracias e a concessão de mais poder às

regiões, fundindo o Arts Council of England, com as nove delegações regionais que até aqui distribuíam

subsídios, os Regional Arts Boards.

O Orçamento do Arts Council of England é cofinanciado pelo Governo e pelas receitas da National Lottery,

(a Cultura é um dos setores que a Lotaria apoia a título permanente). Estas receitas permitem que o

orçamento deste organismo seja substancial.

V. Consultas e contributos

• Consultas obrigatórias

A Sr.ª Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto promoveu a consulta por

escrito da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do artigo 141.º do RAR, para o projeto

de lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE).