11 DE JANEIRO DE 2019

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Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PS: Diogo Leão — Carlos César — Marcos Perestrello — Pedro Delgado Alves — Ascenso

Simões — Wanda Guimarães — Maria Augusta Santos — Catarina Marcelino — Isabel Santos — João Soares

— Miguel Coelho — Hugo Carvalho — Francisco Rocha — Luís Graça.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1936/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UM AMPLO E PROFUNDO DEBATE NACIONAL

SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CICLOS DE ENSINO E A REALIZAÇÃO DE UMA PROFUNDA

REORGANIZAÇÃO CURRICULAR

A diferença entre a escola do 1.º ciclo e os restantes ciclos, num passado relativamente recente, era marcada

pela proximidade com a comunidade educativa, pela interdisciplinaridade curricular e pelo regime de

monodocência.

A criação dos agrupamentos teve por base a estrutura, as dinâmicas e a cultura escolar das escolas dos 2.º

e 3.º ciclos e do secundário, às quais as escolas do 1.º ciclo tiveram de se adaptar. Ao invés da então apregoada

continuidade e articulação pedagógica, acompanhamento do percurso escolar do aluno, ou da partilha de

recursos, iniciou-se um processo de descaracterização da escola do 1.º ciclo, que tem permitido os mais diversos

atropelos aos interesses dos alunos, as mais inexplicáveis opções pedagógicas, os mais diversos ataques aos

direitos dos professores.

No quadro das instalações escolares, as escolas do 1.º ciclo continuam, em grande parte, a ser edifícios

apenas com salas de aulas e cantinas e refeitórios adaptados e onde continuam a faltar os espaços polivalentes

para o desenvolvimento das mais diversas atividades, desde a educação física à pintura, da brincadeira livre ao

jogo orientado ou tão simplesmente para recreio em dias de chuva.

A reorganização da rede escolar durante o Governo PS/Sócrates agravou as dificuldades existentes no 1.º

ciclo com o encerramento de muitas escolas, acenando com melhores instalações e equipamentos, mas

desvalorizando o papel da escola de proximidade e afastando-a do meio familiar que dizia querer valorizar,

optando por centros escolares centralizados, numa perspetiva apenas ditada por razões económicas. Os centros

escolares não responderam a estas necessidades e criaram novos problemas: dimensão desadequada a este

nível etário, deslocação de alunos, afastamento da comunidade educativa, para além dos problemas de ordem

social, cultural e de desertificação de povoações.

O governo da escola, agora com exigências de articulação e interdependência entre escolas e sede do

agrupamento, entre este e o município, é um exercício cada vez mais desgastante, realizado por professores a

quem não é atribuída nenhuma redução da componente letiva e tantas vezes acumulado com a lecionação de

uma turma.

A implementação das AEC e da escola a tempo inteiro, veio somar a esta situação das escolas do 1.º ciclo

a indefinição entre tempo letivo e tempo de resposta social às famílias, acrescentou problemas de funcionamento

à escola, empobreceu o currículo na sua componente de expressões artística e físico-motora, acrescentou

trabalho aos docentes já desgastados e, sem o devido reforço de auxiliares e administrativos, alargou o tempo

de abertura da escola reduzindo de forma significativa as disponibilidades de atendimento às crianças.

Procurando iludir uma resposta adequado a uma necessidade social, decorrente dos horários de trabalho cada

vez mais desregulados aos trabalhadores e a quem são reconhecidos cada vez menos direitos no

acompanhamento aos filhos, as AEC estão longe de corresponder às necessidades dos alunos.

É ainda no Governo PS/Sócrates que, através da alteração da carga horária da componente curricular, o 1.º

ciclo, até aí assente num trabalho interdisciplinar, sofre uma forte disciplinarização, em horários semanais de

distribuição disciplinar rígida, desadequados a este nível etário.

A esta escola burocratizada, perdida entre o tempo escolar e a rede de apoio social à família, com o Governo

do PSD/CDS, somam-se as medidas tendentes à elitização precoce no sistema educativo, quer pela ênfase