15 DE JANEIRO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1940/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO

RODOVIÁRIO SOBRE OS UTILIZADORES DE BICICLETA

A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes

públicos, traz diversos e enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios

socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 500 mil

milhões de Euros, que corresponde a cerca de 3% do PIB da UE ou 2,5 vezes o PIB de Portugal.1

Para além dos benefícios de saúde, com redução de custos para o Serviço Nacional de Saúde,2 a utilização

de bicicleta contribui para maior eficiência de utilização e melhor qualidade do espaço público, aumento da área

de alcance das estações e paragens de transportes públicos, equidade social, dinamização do comércio local,

redução de custos com infraestruturas, redução dos custos de congestionamentos, pacificação do tráfego em

meio urbano e consequente redução do risco rodoviário para todos, redução do consumo energético e de

emissões de gases nocivos.

Metade das deslocações nas cidades europeias são inferiores a 5 km, distância para a qual a bicicleta

convencional é o modo de transporte mais rápido porta-a-porta. Um estudo de um projeto da União Europeia

concluiu que 51% das deslocações para transporte de bens nas cidades europeias feitas em veículos

motorizados, poderiam ser transferidas para bicicletas convencionais ou cargo-bikes, o que demonstra o enorme

potencial que a bicicleta pode desempenhar na logística urbana.3 A bicicleta elétrica é o meio mais rápido em

distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal.

A indústria portuguesa de fabrico de bicicleta tem enorme importância para o País. A maior parte das

bicicletas portuguesas segue para Espanha, França e Itália. Segundo dados do Eurostat, em 2017 estes

mercados compraram mais de um milhão e 300 mil bicicletas a Portugal, o que representa quase 80% do que é

produzido no País. No total, Portugal exportou cerca de um milhão e 730 mil bicicletas, número que o lança para

o segundo lugar do ranking europeu, logo atrás da Itália, responsável pela exportação de um milhão e 758 mil,

e à frente da Holanda, com um milhão e 610 mil velocípedes vendidos ao estrangeiro.

De acordo com um inquérito realizado em 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) à mobilidade nas

áreas metropolitanas do Porto (AMP) e Lisboa (AML), 67,6% das deslocações ainda são feitas de carro na AMP,

valor que desce para os 58,9% na AML – contra apenas 0,4% e 0,5% de bicicleta, respetivamente.

Estes dados demonstram que os portugueses não olham para a bicicleta como meio de deslocação, mas sim

com forma de lazer, pelo que consideramos essencial a implementação de medidas que estimulem a aquisição

de bicicleta e a sua utilização com meio de transporte.

Este é exatamente o objetivo pretendido pela Petição n.º 236/XIII/2.ª que solicita a adoção de medidas com

vista à defesa do direito a pedalar em segurança. Esta petição, com quase 10000 assinaturas, começando por

destacar que Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que respeito ao número de vítimas

mortais e feridos graves, em particular no caso de peões e condutores de velocípedes, solicita, em conclusão a

adoção de medidas que reduza os comportamentos de risco por parte dos condutores de veículos motorizados

e confira maior proteção aos utilizadores de bicicleta, nomeadamente o reforço de fiscalização rodoviária, a

revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética específica para proteger peões

e condutores de bicicleta, o reforço de ações de sensibilização e a criação de grupo de trabalho interministerial

para lançar e coordenar a implementação de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os

utilizadores vulneráveis.

Concordando com o teor da petição, pretendemos, com o presente projeto, recomendar ao Governo a adoção

das medidas acima identificadas.

De facto, é nosso entendimento que o número de utilizadores de bicicleta iria aumentar, caso existisse maior

segurança. Recorde-se que, em Portugal, morrem anualmente mais de 500 pessoas vítimas de sinistralidade

rodoviária, sendo este o País da UE com maior taxa de mortalidade de utilizadores de bicicleta, quatro vezes

1 Cfr.https://ecf.com/sites/ecf.com/files/FINAL%20THE%20EU%20CYCLING%20ECONOMY_low%20res.pdf. 2 Com um investimento anual de cerca de 500 milhões de Euros na mobilidade em bicicleta, os níveis de utilização da bicicleta na Holanda resultam na prevenção de 6500 mortes e no consequente benefício de 19 mil milhões de Euros anualmente. 3 Cfr. http://cyclelogistics.eu/docs/111/D6_9_FPR_Cyclelogistics_print_single_pages_final.pdf.