15 DE JANEIRO DE 2019

17

Apesar da sua importância e dos avanços realizados, existe ainda, em Portugal, uma deficiente cobertura

estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais, com ausência de uma ou várias tipologias em

alguns distritos, o que constitui um obstáculo à acessibilidade a estes recursos, como passaremos a demonstrar.

O Relatório de Outono 2018, do Observatório Português dos Cuidados Paliativos, na secção dedicada ao

tema «Estimação de Doentes, Cobertura e Caracterização das Equipas e Profissionais das Equipas de

Cuidados»1 traça um retrato do estado dos cuidados paliativos em Portugal.

A Rede Nacional de Cuidados Paliativos tem diferentes tipologias de recursos especializados, organizados

sob a forma de unidade de cuidados paliativos, equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos ou

equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos. A unidade de cuidados paliativos (UCP) presta cuidados

a doentes internados, sendo por isso um serviço especificamente destinado a tratar e cuidar do doente paliativo.

A equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP) disponibiliza aconselhamento em

cuidados paliativos e apoio a toda a estrutura hospital, doentes, família e cuidadores no ambiente hospitalar.

Por último, as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP) prestam cuidados a doentes

que deles necessitam na sua casa, assim como apoio aos seus familiares e cuidadores dos doentes.

O Relatório acima mencionado evidencia a existência de critérios diferentes para fixação do número de

camas ou equipas necessárias, bem como recursos humanos e tempo de trabalho mínimo, para prestar

cuidados paliativos em Portugal nas diferentes tipologias, os quais passamos a identificar.

No que diz respeito às unidades de cuidados paliativos, Connor e Gómez-Batiste, estimam a necessidade

desta tipologia de recursos em 80-100 camas por milhão de habitantes, enquanto que, em Portugal, o Plano

Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal (PEDCP) preconiza apenas a

existência desta tipologia em unidades hospitalares, com um rácio de 40-50 camas por milhão de habitantes.

Em Portugal existem 382 camas que correspondem a 45 camas por milhão de habitantes. Assim, sabendo que

as recomendações internacionais da European Association for Palliative Care apontam para a necessidade, a

nível nacional, de 768 camas (90 camas por milhão de habitantes), temos um défice de 386 camas, o que denota

uma taxa de cobertura, a nível nacional, de 50%.

Em relação à equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, Connor e Gómez-Batiste, estimam a

necessidade de 1 equipa por cada hospital, no mínimo 1 por cada hospital com 250 camas. O Plano Estratégico

para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal defende que deve existir uma EIHSCP por

Hospital/Centro Hospitalar, mas naqueles que se encontram organizados em Centros Hospitalares, deve existir

uma equipa única, desde que geograficamente viável e seja assegurada a dotação de pessoal recomendada.

Contudo, diz também o PEDCP que, em 2016, foram identificadas 37 EIHSCP (14 na ARS Norte, 6 na ARS

Centro, 11 na ARS Lisboa e Vale do Tejo, 4 na ARS Alentejo e 2 no Algarve), sendo que a Unidade de Saúde

Local (ULS) Norte Alentejano e o Centro Hospitalar do Algarve dispõem de mais do que uma EIHSCP. Em

consequência, oito dos 43 hospitais/centros hospitalares e ULS (incluindo os 3 IPO) de Portugal Continental não

têm EIHSCP, desconhecendo-se, igualmente, quais as condições de funcionamento das equipas existentes.

Por último, relativamente às equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, Connor e Gómez-

Batiste, estimam a necessidade de 1 equipa por 100 mil habitantes, que permita a acessibilidade 24h por dia,

sendo este também o entendimento da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos. De acordo com o

Relatório de Outono 2018, existem 25 equipas que realizam uma cobertura regional que abrange 2 314 705

habitantes, o que representa uma cobertura estrutural de 27,15% da população adulta. Ora, este Relatório

aponta, ainda, para um dado preocupante que se traduz na existência de assimetrias regionais significativas

com 9 distritos (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém, Vila Real e Viseu) sem nenhuma

equipa e outros com taxas superiores a 100%.

Um outro problema prende-se com o número de horas que os vários profissionais de saúde dedicam à

prestação de cuidados paliativos, existindo igualmente divergência entre as recomendações internacionais e as

estipulações nacionais sobre o número de horas de trabalho necessários, conforme descreve o Relatório de

Outono 2018, acima mencionado.

No que diz respeito à medicina, Connor e Gómez-Batiste, defendem que deveria existir em Portugal 500

ETC2 para toda a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. De acordo com o defendido pela Comissão Nacional

1 Pode ser consultado aqui: https://ics.lisboa.ucp.pt/sobre-overview/observatorio-portugues-dos-cuidados-paliativos/atividades/publicacoes e https://ics.lisboa.ucp.pt/asset/2751/file. 2 1 ETC corresponde a 40 horas.