18 DE JANEIRO DE 2019

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O mais grave é que, no ano de 2017, a qualidade de serviço nas zonas C (correspondentes aos territórios

de baixa densidade) aumentou.

Desta forma, e mesmo considerando que existe um mecanismo para que os clientes sejam ressarcidos pelos

períodos de tempo em que não têm acesso a energia elétrica, não faz sentido que estes utilizadores paguem o

mesmo valor pela eletricidade que os utilizadores das zonas de classe A (Menos expostas às interrupções de

serviço). Um utilizador de classe A tem uma garantia de serviço que se traduz, em média, em menos de metade

do tempo de interrupção a que está exposto um cliente de classe C.

Para lá disto a intensidade e estabilidade da eletricidade que é fornecida nestas zonas não pode garantir de

forma tão eficaz que os eletrodomésticos têm um período de vida idêntico ao esperado pelo fabricante.

Posto isto, para o CDS, faz sentido que o Governo promova medidas que obriguem o distribuidor monopolista

EDP a distinguir os preços pagos pelos clientes de classe B e classe C.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1 – No âmbito dos planos de investimento nas infraestruturas de distribuição de energia avalie qual o

investimento que garante maior igualdade entre os utilizadores, independentemente do lugar onde o cliente

consome a energia.

2 – Encontre uma forma de distinguir os preços enquanto a rede não for uniforme e oferecer diferentes

qualidades de serviço, recorrendo para o efeito à classificação da zona de distribuição (A, B e C).

3 – Inicie um estudo que permita encontrar formas de no futuro se poder distinguir entre a energia utilizada

na climatização e a restante. Esse estudo deve apresentar conclusões no final do ano de 2018, com o intuito de

promover uma fiscalidade diferenciada para a energia de climatização.

Palácio de S. Bento, 17 de janeiro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castello-

Branco — Nuno Magalhães — Telmo Correia — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção Cristas

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1946/XIII/4.ª

CONSAGRA O DIA 31 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DO SARGENTO

Em 31 de janeiro comemora-se o aniversário da histórica revolta republicana que eclodiu na cidade do Porto

no ano de 1891.

Apesar de ter fracassado, esse movimento inseriu-se numa ampla onda de indignação social que varreu o

País em protesto pela capitulação do governo monárquico perante as exigências do ultimatum inglês e

representou a primeira expressão revolucionária do movimento republicano que sairia vitorioso quase duas

décadas mais tarde, em 5 de outubro de 1910.

O 31 de janeiro de 1891 foi um movimento eminentemente popular que, segundo o historiador Joel Serrão

«foi efetivada por sargentos e cabos e enquadrada e apoiada pelo povo anónimo das ruas e foi hostilizada ou

minimizada pelos oficiais, pela alta burguesia e até pela maior parte da inteligência portuguesa.»

Os sargentos tiveram uma importância determinante na revolta de 31 de janeiro. Entre os 22 condenados em

conselho de guerra, 14 eram sargentos. Os sargentos Abílio, Galho e Rocha, ocupam um lugar de destaque

entre os heróis da revolta republicana do Porto. Daí que para os sargentos portugueses, o 31 de janeiro seja

uma data com especial significado.

Desde há vários anos, especialmente desde as comemorações do centenário do 31 de janeiro que foi

assinalado com uma sessão solene do Plenário da Assembleia da República em 1991, que a Associação