18 DE JANEIRO DE 2019

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O presente estudo define o que são microplásticos intencionalmente adicionados a determinados produtos,

descreve a sua composição e uso; identifica as substâncias e fornece uma análise de mercado; procede à

avaliação do risco ambiental originado pela adição intencional de microplásticos a determinados produtos;

identifica e avalia as alternativas ao uso dos microplásticos nesses produtos, bem como os efeitos económicos

resultantes da regulação do seu uso.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME – Marine plastic debris and microplastic [Em linha]:

global lessons and research to inspire action and guide. Nairobi: UNEP, 2016. [Consult. 05 de mar. 2018].

Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124140&img=7561&save=true>.

Resumo: Este relatório foi elaborado a pedido da primeira Assembleia do Meio Ambiente das Nações Unidas,

realizada de 23 a 27 de junho de 2014, em Nairobi, no Quênia (Resolução 16/1). Pretende resumir o estado do

nosso conhecimento sobre as fontes, o destino e os efeitos dos plásticos e microplásticos marinhos, e descrever

abordagens e soluções potenciais para fazer face a este problema multifacetado. A lixeira de plástico no oceano

pode ser considerada uma «preocupação comum da humanidade».

Os plásticos marinhos podem ter impactos ecológicos significativos. Os microplásticos foram encontrados

em muitas espécies de peixes e mariscos e alguns cetáceos, mas o seu verdadeiro impacto é muito difícil de

quantificar e continua a constituir uma lacuna no conhecimento. Existe uma grande incerteza sobre os possíveis

efeitos de nano partículas de plástico, que são capazes de atravessar as paredes celulares.

Uma solução mais sustentável, a longo prazo, passará por uma economia mais circular, na qual o desperdício

é projetado a partir do ciclo de produção e uso, adotando, a sociedade, padrões de consumo mais sustentáveis.

Há evidências suficientes de que os plásticos e os microplásticos marinhos têm um impacto inaceitável, o que

significa que não devemos esperar até que haja evidências inequívocas e quantificadas do grau de impacto,

antes de atuarmos no sentido de reduzir os detritos plásticos lançados nos oceanos

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

A indústria dos plásticos constitui uma pedra basilar para a economia europeia, sendo que o reforço da sua

sustentabilidade proporcionará novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de

empregos, em consonância com os objetivos da estratégia para a política industrial da União Europeia (UE).

A Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecida como a «Diretiva Embalagens e

Resíduos de Embalagens» foi adotada a fim de prevenir ou reduzir o impacto das embalagens e dos resíduos

de embalagens no ambiente, aplicando-se a todas as embalagens colocadas no mercado da UE e a todos os

resíduos de embalagens, quer sejam utilizados ou libertados na indústria, no comércio, em escritórios, em lojas,

nos serviços, nas habitações ou a qualquer outro nível. A diretiva requer que os Estados-Membros tomem

medidas destinadas a prevenir a formação de resíduos e a desenvolver sistemas de reutilização de embalagens.

A Diretiva 2004/12/CE veio estabelecer critérios e clarificar a definição de «embalagem». Além disso, a Diretiva

2015/720, de 29 de abril de 2015, altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos

de plástico leves.

Em dezembro de 2015, a Comissão adotou um plano de ação da UE para a economia circular, com medidas

que abrangem a totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos resíduos e ao

mercado das matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e pelo consumo.

Nesse plano, identificou os plásticos como um prioridade, comprometendo-se a «preparar uma estratégia que

aborde os desafios colocados pelos plásticos ao longo da cadeia de valor e que tenha em conta todo o seu ciclo

de vida».

Juntamente com o plano de ação para a economia circular, a Comissão apresentou um conjunto de quatro

propostas legislativas alterando a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e

Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e

respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas

propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos.

O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e o pacote de medidas relativas à economia

circular, resultam na estratégia para converter a economia da UE numa economia sustentável até 2050,