II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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proteção animal continua sendo uma preocupação secundária diante de questões económicas e de saúde. No

entanto, alguns sinais são encorajadores e sugerem mudanças. As práticas de certos transportadores e

matadouros revelados recentemente levaram as autoridades francesas a reagir através, nomeadamente, da

criação de uma comissão de inquérito sobre o abate e a apresentação de várias propostas de lei, uma das quais

já foi aprovada, em janeiro passado.

Todavia, ainda há um longo caminho para melhorar a proteção dos animais durante o transporte e o abate.

Este artigo destaca soluções para conseguir isso.

MARCHADIER, Fabien – La protection du bien-être de l'animal par l'Union européenne. Revue trimestrielle

de droit européen. Paris. ISSN 0035-4317. N.º 2 (avril-juin 2018), p. 251-271. RE-8

Resumo: Ao impor aos Estados e à UE que tomem plenamente em consideração as exigências do bem-estar

dos animais como seres sensíveis, ao formular e aplicar certas políticas da UE, o artigo 13.º do TFUE consolida

as normas europeias para a proteção dos animais e incentiva o seu desenvolvimento. No entanto, diz o autor,

«essa proteção nunca pode exceder um certo limiar, porque se destina a um animal que está no cerne das

atividades humanas, tanto económicas como sociais, e que permanecerá assim, mesmo que se altere

substancialmente o seu bem-estar».

Neste contexto, o autor analisa a realidade da proteção e bem-estar dos animais nas atividades económicas,

a indiferença ao bem-estar dos animais nas atividades tradicionais, culturais e religiosas e, perante a

continuidade da exploração animal, apela ao reconhecimento da sensibilidade do mesmo e aborda a questão

da «institucionalização» do sofrimento do animal.

PARK, Miyun; SINGER, Peter – The globalization of animal welfare: more food does not require more

suffering. Foreign affairs. New York. ISSN 0015-7120. Vol. 91, N.º 2 (Mar./Apr. 2012), p. 122-133. Cota: RE-77

Resumo: O crescente consumo de carne em todo o mundo faz com que os métodos de produção utilizados

para criação e abate de animais para alimentação – à escala industrial – sejam métodos brutais, levantando

uma série de questões éticas e ambientais urgentes.

De acordo com os autores, melhorar o bem-estar dos animais não é mais uma questão de preocupação

pessoal, ou mesmo nacional, é agora um imperativo global. Dizem os autores que é tempo de assumirmos um

compromisso global para reduzir o sofrimento animal e mitigar as muitas consequências não desejadas e

indesejáveis da criação de animais para alimentação.

VIAL, Claire – Protection des animaux durant leur transport vers des États tiers: la Cour de justice est

courageuse mais pas téméraire. Revue des affaires européennes. Bruxelles. ISSN 1152-9172. N.º 2 (2015),

p. 419-429. Cota: RE-35.

Resumo: «La protection prévue en droit de l’Union pour les animaux pendant le transport ne s’arrête pas aux

frontières extérieures de l’Union». Partido desta premissa do comunicado de Imprensa n.º 43/15 do TJUE, a

autora analisa o ACÓRDÃO DE 23. 4. 2015 — PROCESSO C-424/13 ZUCHTVIEH-EXPORT, relativo à proteção

dos animais durante o transporte e operações afins – https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-

/publication/4773b74a-164c-4df8-8203-d0cd1be32cf1/language-pt. Este acórdão foi proferido no âmbito de um

litígio que opôs a Zuchtvieh-Export GmbH («Zuchtvieh-Export») à Stadt Kempten a respeito da sua decisão, na

qualidade de autoridade competente do local de partida, de indeferir o desalfandegamento de um lote de bovinos

destinado a transporte rodoviário de Kempten (Alemanha) para Andijan (Usbequistão).

Para a autora e, de acordo com os Tratados da União, a UE e os Estados-Membros devem ter plenamente

em conta o bem-estar dos animais, como seres conscientes. Nesta perspetiva, os animais não devem ser

transportados em condições suscetíveis de lhes causar lesões ou sofrimentos desnecessários e deverá limitar-

se, tanto quanto possível, o transporte em viagens de longo curso, incluindo o transporte de animais para abate.

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