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22 DE JANEIRO DE 2019

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Notamos porém que o valor global de investimento público previsto nesta iniciativa legislativa, para 2019, é

de 295 milhões €, registando-se assim uma diferença de 20 milhões € face ao previsto na Lei do OE 2019.

Esta divergência de valores parece encontrar justificação na mencionada nota informativa que explicita tratar-

se de «montante não expurgado da reafectação de receita em 20 M €, resultante das transferências a efetuar

entre a DGRDN, EMGFA e Ramos».

A iniciativa contempla, no aludido anexo, os encargos plurianuais até 2030. É assim expectável que os

compromissos de despesa plurianuais que resultarem da eventual aprovação da iniciativa, sejam refletidos nas

próximas propostas de OE para 2020 e anos subsequentes, até 2030, bem como no Quadro Plurianual de

Programação Orçamental (QPPO)9, que define os limites da despesa da administração central financiada por

receitas gerais.

VII. Enquadramento bibliográfico

BARRENTO, António Eduardo Queiroz Martins – “Desinvestimento" nas forças armadas. Revista militar.

Lisboa: Empresa da Revista Militar. ISSN 0873-7630. Vol. 69, nº 6/7 (jun./jul. 2017), p. 512-525. RP- 401

Resumo: «A reorganização das Forças Armadas, bem como a sua adaptação a novas situações, decorre

de decisões racionais e lógicas que têm sido tomadas devendo, contudo, permitir que aquelas continuem a

cumprir em pleno as respetivas funções.

O autor apresenta uma reflexão sobre o “desinvestimento” nas Forças Armadas, ao longo de vários anos, e

a forma como este pode ter afetado o interesse nacional.»

CORREIA, Augusto de Melo – Que futuro para a indústria europeia de defesa? Revista militar. Lisboa:

Empresa da Revista Militar. ISSN 0873-7630. Vol. 69, n.º 8/9 (ago./set. 2017), p. 681-706. RP- 401

Resumo: «A retração nos gastos com a defesa nos países da UE, na última década, afetou,

particularmente, o investimento em novas tecnologias, inovação, produtos e serviços de defesa.

O artigo sugere que, para a recuperação da economia e o desenvolvimento nacional, os países, tomando

como exemplo o Reino Unido, que apostou num ambicioso programa de modernização das suas forças

armadas, reforcem o investimento em investigação e desenvolvimento de defesa e na modernização das

Forças Armadas.

Com a implementação do Plano de Ação Europeu de Defesa e respetivo Fundo Europeu de Defesa, foram

criadas as condições de apoio a projetos cooperativos de investigação e tecnologias emergentes de defesa

para implementação dos quatro programas dedicados ao desenvolvimento de capacidades militares no médio-

longo prazo, identificados no Conselho Europeu de dezembro de 2013.»

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

9 Todos os anos o QPPO é atualizado (atualização dos limites de despesa) através da Lei do OE. A revisão anual do Programa de Estabilidade inclui o projeto de atualização do QPPO.