24 DE JANEIRO DE 2019

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nosso País e um pouco por todo o mundo. Em Portugal, existem 77 empresas (ACP, Adecco, AdvanceCare,

Alphanumeric, Altitude Software, Armatis-lc, Arvato, Avaya, Axa Partners, Bliss Natura, Bosch Communication

Center, Brainfocus, Caixa Geral de Depósitos, Chubb, Collab, Concentrix, Connecta, Crédito Agrícola, CTT –

Correios de Portugal, Deep Center, Deloitte, DHL Express, Dimension Data, EDP Comercial, EDP Soluções

Comerciais, Egor, Emergia, Europ Assistance, Galp Energia, Genesys, GMtel, GO Connection, Goldenergy,

Gotelecom, G9 Telecom, Grupês, Happy Work, Hash Technology, Iberdrola, InPar, Jerónimo Martins, Kelly

Services, Konecta Portugal, LeasePlan, Lumidee, ManpowerGroup Solutions, Mcall, Medicare, MEO, Metlife,

Millenniumbcp, Montepio Geral, Necomplus, Newspring Services, NOS, Novo Banco, Oney – Instituição

Financeira de Crédito, OralMED Saúde, Plantronics, Prosegur, Randstad, Reditus, RHmais, Salesforce, Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa, SantanderTotta, Seguradoras Unidas, SIBS Processos, Sitel Portugal,

Talkdesk, Teleperformance Portugal, Transcom, uCall, Vodafone, Webhelp, Yves Rocher e Zurich),

representando 12 setores da economia, cerca de 80 mil trabalhadores, com um volume de negócios de

1.165.901.029€, dados da Associação Portuguesa de Contact Centers.

O recurso a empresas para subcontratação de trabalhadores tem um duplo objetivo: manter uma política de

recrutamento de trabalhadores através de um modelo de baixos salários e precariedade para assegurar

necessidades permanentes das empresas utilizadoras, e reproduzir a total desresponsabilização sobre as

condições socio-laborais destes trabalhadores. Esta fórmula permite acumular lucros significativos, pois trata-

se de assegurar um serviço especializado com custos muito baixos, sempre numa lógica de nivelamento por

baixo.

A possibilidade de contratação de trabalhadores com nível de especialização assinalável através de salários

muito baixos (próximos do salário mínimo), o não reconhecimento dos direitos existentes em instrumentos de

regulamentação coletiva de trabalho, a generalização da precariedade e a ausência de qualquer perspetiva de

progressão na carreira (que não existe) explica a opção por esta forma de subcontratação por parte dos grupos

económicos.

Os lucros das empresas utilizadoras e recrutadoras são proporcionais ao agravamento da exploração,

degradação das condições de higiene e segurança no trabalho, intensificação brutal dos ritmos e métodos de

trabalho e impactos na saúde física e psicológica dos trabalhadores.

Desde há vários anos, décadas mesmo, o PCP tem denunciado diversos e reiterados problemas,

irregularidades e ilegalidades com que têm sido confrontados os trabalhadores dos centros de contacto.

Estes trabalhadores passam anos e décadas a responder a necessidades permanentes de grandes

empresas e grupos económicos, sempre mudando entre diferentes empresas de prestação de serviços, sem

nunca ter um vínculo efetivo com a empresa a quem asseguram serviços indispensáveis. Outros problemas

denunciados pelos trabalhadores e suas estruturas representativas são a transferência constante entre

empresas prestadoras de serviços e empresas de trabalho temporário; a repressão e assédio sobre

trabalhadores que reivindicam os seus direitos; desrespeito pela antiguidade no posto de trabalho para efeitos

de progressão; uso abusivo dos contratos de formação-estágio, que executam tarefas iguais aos operadores;

péssimas condições de higiene e segurança no trabalho, problemas de higienização dos headsets, teclados e

ratos dos computadores; generalização de problemas de saúde associados a cansaço físico e psicológico,

tendinites, otites, amigdalites, doenças músculo-esqueléticas; intensificação de ritmos de trabalho insuportáveis,

com tarefas rotinadas e monótonas. Para além disto, uma parte muito significativa dos locais de trabalha

funciona em espaços mal iluminados e climatizados, com impactos na saúde física e psicológica dos

trabalhadores.

Neste contexto, é determinante assumir como prioritário o combate à precariedade, assegurando que

necessidades permanentes das empresas utilizadoras destes trabalhadores não podem ser «terciarizadas»,

nem objeto de recurso a empresas de trabalho temporário, assumindo a contratação efetiva de todos os

trabalhadores que respondem a necessidades permanentes.

Por outro lado, assumir o respeito integral pelos períodos de pausas e descanso mais longos e regulares,

bem como reduzir o horário de trabalho e assegurar ritmos de trabalho adequados ao desempenho das funções.

Assim como, assegurar equipamentos e instrumentos de trabalho pessoais e intransmissíveis, higienizados e

em condições de funcionamento adequadas.

Por fim, mas não menos importante a criação e regulamentação da profissão de operador de centro de

contactos, incluindo reconhecimento das categorias profissionais adequadas, com respetiva formação