II SÉRIE-A — NÚMERO 52

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pedido e a chegada do meio de socorro, a recuperação do doente pode ficar definitivamente inviabilizada ou dar

origem a sequelas permanentes. Por esta razão, a formação do público em SBV é uma medida fundamental

para que o socorro seja o mais eficaz possível».

Acresce que, durante as manobras de reanimação, a utilização correta e atempada de um Desfibrilhador

Automático Externo (DAE) pode ser, também, determinante para salvar uma vida. É, assim, de extrema

importância que na formação em SBV seja incluída a formação na utilização de DAE.

O Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8

de agosto, introduziu no Sistema de Emergência Português a utilização de Desfibrilhadores Automáticos

Externos, mas este equipamento só por si não salva vidas, é necessário o bom conhecimento e prática de SBV,

só alcançável através de formação.

Importa ter em conta os seguintes dados fundamentados em vários estudos:

 A existência de SBV imediato é dos fatores com maior impacto positivo na sobrevivência das vítimas de

paragem cardiorrespiratória;

 A taxa de sobrevivência de uma vítima de paragem cardiorrespiratória sem manobras de SBV ou sem

acesso a DAE é de 0% aos 10 minutos, sendo que, se estas manobras forem aplicadas no primeiro minuto, a

taxa de sobrevivência é de 100%;

 Em 2015, nos EUA existiam 80 DAE por 10 000 habitantes, no Japão 47, na Dinamarca 20, em França

15 e na Alemanha 9; em Portugal há 1 DAE por cada 10 000 habitantes.

De acordo com estimativas do Movimento Cívico SALVAR MAIS VIDAS, em Portugal a morte súbita cardíaca

afeta 10 000 pessoas por ano, ou seja, uma vítima por hora; a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca

é muito baixa, de menos de 3%; e a população em geral não sabe prestar primeiros socorros.

Não restam, assim, dúvidas de que a identificação da paragem cardiorrespiratória e o início do SBV são

fundamentais para minimizar a perda de vidas humanas.

O CDS-PP acredita que a forma mais eficaz de, a médio/longo prazo, a grande maioria da população estar

suficientemente informada e apta a prestar cuidados de SBV, incluindo a capacitação para a utilização de DAE,

é por via da introdução de uma formação obrigatória nas escolas, especificamente dirigidos aos alunos do ensino

secundário – 10.º, 11.º e 12.º anos –, de resto dando cumprimento aos objetivos/conteúdos definidos nas

«Aprendizagens Essenciais» para a área da Saúde.

De realçar a importância dos professores nesta matéria, não só na sensibilização dos alunos para a

relevância do SBV como, também, na prestação de SBV a uma criança ou jovem acidentado. É fundamental

que o professor, como adulto responsável numa escola, esteja apto a prestar estes primeiros cuidados. Importa

salientar que muitas escolas, por iniciativa própria, colaboram já com bombeiros, Técnicos de Ambulância de

Emergência, entre outros, para que esta formação seja ministrada na escola.

Uma iniciativa desta envergadura não seria, aliás, inovadora. Ao avançar com esta medida, Portugal estaria

a colocar-se a par de alguns países do mundo que, há décadas, já providenciam formação em SBV nas suas

escolas:

– EUA: desde 1963;

– Canadá: desde 1965;

– Irlanda: desde 1971;

– Bélgica: desde 1971;

– Inglaterra: desde 1973;

– Luxemburgo: desde 1977;

– Itália: desde a década de 90.

Na Escócia, por exemplo, 72% da população escolar com idade superior a 16 anos e 65% da população em

geral têm formação em SBV.

Fica, assim, clara a pertinência na insistência da implementação em Portugal desta medida, mais uma vez,

proposta pelo CDS-PP. Relembramos que, desde 2008 (X Legislatura), o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem

vindo a apresentar iniciativas legislativas a recomendar ao Governo a introdução de formação obrigatória em

SBV nas escolas nacionais. Em 2013 (XII Legislatura) vimos, finalmente, aprovada uma dessas iniciativas –

Projeto de Resolução n.º 590/XII – tendo sido publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2013.