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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

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desapareceram como se tivessem sido varridas por um poder sobrenatural. Os comboios foram arrancados dos

trilhos (...). Cada ser vivente estava petrificado em uma posição de dor aguda.»

Portugal é um dos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte/ North Atlantic Treaty

Organization (OTAN/NATO), comumente conhecida por Aliança Atlântica. Esta organização consubstancia uma

aliança militar intergovernamental assente no Tratado do Atlântico Norte, assinado em 4 de abril de 1949. A

NATO constitui um sistema de defesa coletiva através do qual seus Estados-membros concordam com a defesa

mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização, tendo subjacente um investimento

militar combinado por parte de todos os membros referente a 70% do total de gastos militares de todo o mundo

(relembramos que os gastos de defesa dos países membros devem ser superiores a 2% do PIB).

Não desconsiderando a importância da organização supramencionada – pense-se, a título de exemplo, na

intervenção ativa da mesma após a queda do Muro de Berlim – consideramos que os trâmites da mesma

deveriam ser reformulados, de forma a poder continuar a garantir a união dos respetivos membros face a

ameaças sérias à segurança (como são os casos óbvios do programas nucleares norte-coreano e iraniano),

mas integrando a absorção das premissas imanentes ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com vista

à erradicação absoluta das armas nucleares.

Esta temática traz preocupações várias ao PAN, não se cingindo à eventual agressão da vida ou integridade

física das pessoas ou à destruição material de infraestruturas várias. As repercussões ambientais propiciadas

pelo armamento nuclear são profundas. Pensemos nos resíduos radiativos (também conhecido por «lixo

atómico»), que constituem um subproduto das armas nucleares, representando um perigo tremendo para o meio

ambiente, dada a inerente tóxica e cancerígena radioatividade, mesmo que em diminutas quantidades.

Considerando todo o supraexposto, afigura-se como fundamental o cabal desarmamento nuclear, revestindo

este desiderato um elemento garante da paz e segurança mundial, bem como da sobrevivência de todos os

seres vivos e dos ecossistemas, o que pode e deve potenciado pela assinatura e ratificação do instrumento

internacional em crise – o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Enfatiza-se um dado muito importante –

Portugal representa o único País da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que não assinou e

ratificou este documento.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1959/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A MELHORIA DO SERVIÇO

PÚBLICO DE TRANSPORTE REALIZADO PELA TRANSTEJO/SOFLUSA

A Transtejo/Soflusa tem como missão a prestação do serviço de transporte público fluvial de passageiros na

Área Metropolitana de Lisboa, sendo utilizada diariamente por milhares de pessoas. De acordo com as

«Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2017»1, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, a

travessia do rio Tejo foi efetuada por 16,8 milhões de passageiros em 2017, o que constitui um aumento de

4,6%, movimento que representou 81% do total do movimento fluvial de passageiros em Portugal. As ligações

1 Cfr. Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2017, do Instituto Nacional de Estatística https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=320462993&PUBLICACOESmodo=2.

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