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29 DE JANEIRO DE 2019

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DECRETO N.º 275/XIII

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “UNIÃO DE FREGUESIAS DE SÃO MIGUEL DO SOUTO E

MOSTEIRÔ” NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA, PARA “UNIÃO DE FREGUESIAS DE SÃO

MIGUEL DE SOUTO E MOSTEIRÔ”

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

Alteração de denominação

A freguesia denominada “União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município de Santa

Maria da Feira, passa a designar-se “União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô”.

Aprovado em 25 de janeiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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