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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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• Identificação de instrumentos nos domínios do acesso à habitação e da reabilitação, com a Secretaria de

Estado da Habitação e em articulação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho

Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Os dados resultantes dos levantamentos realizados espelham a reduzida oferta de camas para os cerca de

42% de estudantes deslocados no ensino superior público. As 13 971 camas disponíveis nas residências para

estudantes do ensino superior só garantem alojamento para 12% dos 113 813 alunos que se encontram a

estudar fora das suas áreas de residência. O programa do Governo: Plano Nacional de Alojamento para o Ensino

Superior (PNAES) – prevê que, até 2022, haja um aumento de oferta na ordem das 2000 camas.

O anúncio das 2000 camas até 2022 é um dado positivo, comparativamente aos últimos doze anos, período

no qual não existiu praticamente construção de novas residências universitárias. Porém, os números são tímidos

e mantêm a preocupação já com o próximo ano letivo. É necessário preparar um plano de emergência que

consagre um conjunto de soluções a curto prazo, de forma a mitigar os efeitos negativos da especulação

imobiliária e, subsequentemente, do aumento do valor do arrendamento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – O Governo, nomeadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria de

Estado da Juventude e do Desporto, façam um levantamento pormenorizado sobre todas as pousadas da

juventude, com o intuito de:

a) Saber que pousadas da juventude têm capacidade para receber estudantes do ensino superior a partir do

início do próximo ano letivo;

b) Preparar intervenções rápidas ao nível da gestão e reabilitação de espaços que ainda não estejam

preparados para o efeito.

2 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reequacione o fundo financeiro que disponibiliza

para os empréstimos bancários para estudantes do ensino superior, com o objetivo de:

a) Utilizar esses fundos na construção de mais residências universitárias;

b) Utilizar esses fundos para implementar um mecanismo financeiro de emergência para todos os estudantes

deslocados que não encontrem oferta de cama nas residências universitárias.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1970/XIII/4.ª

PELA CRIAÇÃO DE UMA TABELA NACIONAL DE TAXAS E EMOLUMENTOS NO ENSINO SUPERIOR

PÚBLICO

A importância da existência de uma rede de instituições do ensino superior públicas em todo o território

nacional é inequívoca.

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