12 DE FEVEREIRO DE 2019

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da CGD no período em causa ficou claro no momento em que o Governador pediu escusa no processo de

averiguação associado à auditoria da Caixa. O que está em causa, no entanto, não é apenas a não participação

de um ex-administrador da CGD na avaliação dos atos de gestão de ex-administradores da CGD. O que está

em causa, de facto, é a avaliação dos atos do ex-administrador Carlos Costa, e da sua idoneidade para exercer

as funções de Governador do Banco de Portugal, regulador e supervisor do sistema bancário.

Carlos Costa foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Caixa Geral (Espanha) entre abril

de 2004 e setembro de 2006. Como administrador executivo, pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou,

sem justificação, várias operações de concessão e reestruturação de crédito que incumpriram as indicações da

DGR. Entre elas, segundo as atas que vieram a público num órgão de comunicação social, encontra-se o

empréstimo de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento de Vale do Lobo, bem como

empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo para a compra de ações do BCP, da Cimpor e da Soares da Costa.

Estas operações, segundo informações públicas, foram responsáveis por avultadas perdas no banco público.

O Governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade

é, em si, incompatível com as funções que desempenha.

Depois de tudo o que aconteceu ao sistema bancário nacional, o país não pode compreender ou tolerar que

um ex-administrador da Caixa, com responsabilidades em processos de decisão de crédito aparentemente

ruinosos, utilize o seu lugar como responsável máximo do Banco de Portugal para garantir que não é incluído

em futuros processos de avaliação. O Banco de Portugal não pode ser um refúgio de ex-banqueiros, sob pena

de ver a sua credibilidade ainda mais degradada aos olhos da opinião pública.

Desta forma, e sem a possibilidade de aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa

Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das

funções de Governador do Banco de Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa.

Assembleia da República, 11 de fevereiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina

Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1980/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATUALIZAÇÃO COM OS SETORES PRIVADO E SOCIAL DE

ALOJAMENTO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DESLOCADOS

Exposição de motivos

A definição de políticas públicas que criem incentivos para o crescimento do número de alunos no ensino

superior e o aumento da qualificação dos portugueses deve ser uma prioridade de qualquer governo.