II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1992/XIII/4.ª

CONTROLO DE ESPÉCIES INVASORAS E DE INFESTANTES NA PATEIRA DE FERMENTELOS E

DESPOLUIÇÃO DO RIO CÉRTIMA E SEUS AFLUENTES

A Pateira de Fermentelos estende-se por áreas dos concelhos de Águeda, de Oliveira do Bairro e de

Aveiro. Esta lagoa interior de água doce que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga (Baixo Vouga)

encontra-se a cerca de 20 km da linha de costa, desenvolvendo-se nos últimos 4 km do rio Cértima, o seu

principal afluente, a montante da confluência deste curso de água com o rio Águeda. Este rio desagua na

margem esquerda do Águeda, imediatamente a jusante da Ponte de Requeixo.

Sendo uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica, a Pateira de Fermentelos, ocupa atualmente

uma área de superfície e profundidade variáveis de acordo com a estação do ano, que, no seu exponente

máximo, atinge mais de 5 km2. A sua envolvente é maioritariamente ocupada por áreas agrícolas, as quais são

facilmente inundáveis nos períodos de maior precipitação ao longo do ano.

A Pateira assume grande importância não só pelo que representa para as populações locais, a nível

socioeconómico, paisagístico, cultural e turístico, mas também em termos ecológicos, botânicos, zoológicos e

hidrológicos. Esta lagoa, onde espraia o Cértima, e a sua área envolvente detêm um papel preponderante na

preservação da biodiversidade, florística e faunística, que lhe está associada, bem como pela respetiva

conservação de habitats e espécies mais ameaçadas.

Destaca-se, em particular, pela presença de uma numerosa quantidade de espécies da avifauna,

residentes e/ou migratórias, onde podem ser observadas diversas espécies de aves com estatuto legal de

proteção, como o garçote/garça-pequena (Lxobrychus minutus), a garça vermelha (Ardea purpúrea), a águia-

sapeira (Circus aeruginosus), o milhafre-preto (Milvus migrans) e uma basta presença de passeriformes, entre

outros, não deixando de ser sintomático que o termo «pateira», que designa a lagoa, tenha surgido pela

abundância de patos.

Ao nível da ictiofauna têm potencial de ocorrência na Pateira espécies que beneficiam de estatuto de

proteção, como é o caso da boga portuguesa (Chondostroma lusitanicum), do ruivaco (Rutilus

macrolepidotus), do bordalo (Rutilus alburnoides), do barbo-comum (Barbus bocagei), e da boga comum

(Chondostroma polylepis). Nesta lagoa e área envolvente encontram-se também outros peixes, crustáceos,

répteis, anfíbios, pequenos mamíferos, e uma espécie de bivalve de água doce, a Anodonta, que pelas

dimensões que pode atingir, é uma espécie emblemática na região.

Quanto à flora, para além de espécies ripícolas, como o salgueiro, amieiro, freixo, entre outras, dominam

habitats com povoamentos de tábua, caniço, bunho, bem como comunidades de espécies exóticas e

infestantes flutuantes, enraizadas ou suspensas entre o fundo e a superfície como o jacinto-de-água, a erva-

pinheirinha e os nenúfares.

Pela importância e diversidade de avifauna que se verifica na lagoa e respetivos habitats associados foi-lhe

conferido o estatuto de proteção comunitária pela Diretiva Aves, classificada como «zona sensível» pelo

Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de julho, sendo uma importante e extensa zona húmida da Rede Natura 2000

(Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro – PTZPE0004). Esta área integra também o Sítio de Importância

Comunitária (SIC) da Ria de Aveiro (PTCON0061). Desde novembro de 2012 que a lagoa, conjuntamente com

as áreas limítrofes do rio Cértima e do Águeda é reconhecida como Zona Húmida de Importância Internacional

pela Convenção de Ramsar.

Embora a Pateira de Fermentelos seja uma área de grande valor ecológico, ao longo dos anos tem sido

exposta a um conjunto de problemas que derivam não só da presença de espécies invasoras e infestantes,

que altera o equilíbrio deste ecossistema, mas também pela constante poluição a que o rio Cértima tem sido

sujeito e que contribui para a degradação desta zona húmida que urge recuperar e preservar.

Ao nível das espécies invasoras e infestantes como o achigã, a perca-sol e o lagostim vermelho (fauna),

dos nenúfares e erva-pinheirinha (flora), tem ao longo dos anos assumido particular relevância a infestação

por jacintos-de-água (Eichornia crassipes), uma das plantas invasoras aquáticas mais problemáticas e mais

resistentes do mundo, afetando em particular o nosso país. Estas plantas oriundas da bacia Amazónica, que

se reproduzem rapidamente, surgem sobretudo em cursos de água com pouca corrente e em lagoas de água