II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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MOÇÃO DE CENSURA N.º 2/XIII/4.ª (*)

(RECUPERAR O FUTURO)

1 – O Governo está esgotado. É um Governo que cria problemas e é incapaz de encontrar soluções. As

críticas dos partidos que constituem a sua base de apoio são constantes, a paz social está em ruptura e vários

sectores da nossa sociedade exasperam com a arrogância e a falta de diálogo do executivo.

Para os partidos das esquerdas unidas a agenda eleitoral sobrepõe-se às responsabilidades governativas.

Expõe cada vez mais as clivagens, o confronto e o radicalismo ideológico dos partidos que apoiam o

Governo por um lado, e que a preocupação central do Partido Socialista é a propaganda eleitoral por outro,

prometendo agora tudo o que não fez ao longo de três anos e meio.

A própria remodelação governamental já não é um exercício de governação, mas uma mera conveniência

eleitoral e de propaganda que nada acrescenta.

O Governo já não governa. Não é possível deixar os portugueses à espera.

É um Governo que paga o preço de não cumprir as promessas que fez, o que gerou o desânimo e minou a

paz social. Só em 2018, no setor público, foram entregues 260 pré-avisos de greve, o número mais elevado

desta década. Em 2019, só no primeiro mês e meio do ano, já foram entregues 112 pré-avisos de greve.

Esta Legislatura começou com a economia do País a crescer, o desemprego em queda e com o ambiente

internacional favorável. Perante esta oportunidade única para reformar, o Governo fez escolhas setoriais em

vez de investir no interesse nacional.

Ao mesmo tempo que afirmava o discurso do «virar a página da austeridade», cresceram os impostos

indiretos e as cativações; ao mesmo tempo que falava na importância do investimento público e da melhoria

dos serviços sociais. As cativações, transformadas em cortes definitivos, atingiram o máximo. Portugal ficou

com o investimento público em mínimos históricos e com a carga fiscal em níveis máximos.

Na altura em que era vital reformar e modernizar o País, os portugueses ficaram cativos das negociações

partidárias e sindicais.

O CDS-PP entende que todo este período constituiu uma oportunidade perdida para dar resposta aos

bloqueios existentes e permanecentes nas várias áreas de governação, que ainda condicionam o crescimento

económico sólido e sustentado.

Esta narrativa chegou ao fim. Os serviços públicos estão depauperados, desmotivados e em emergência

constante. E os portugueses, razão de ser destes serviços, sofrem a maior carga fiscal de sempre para um

resultado desastroso.

Ao mesmo tempo assistimos ao desenrolar de episódios que revelam um Primeiro-ministro perdido, um

Governo limitado pelas amarras que a sua criação determinou, um Governo que adia o país e se contenta a

ver o tempo passar. Em suma, um Governo desorientado, desconcertado, sem ambição e sem programa.

A oportunidade de crescimento e de reforma foi perdida, e esta maioria já não tem soluções para oferecer.

Na verdade, o único futuro em que pensam é o de outubro, a única ação que conseguem é a da propaganda.

O Governo está esgotado, tal como estão os serviços públicos. Está exaurido e confuso por ter sido

apanhado pela dura realidade – em que as promessas de dar tudo a todos ficaram pelo apaziguar

momentaneamente apenas dalguns, mas pago por todos.

Mas se a oportunidade deste Governo está perdida, este ano de 2019 não pode ficar perdido também.

O futuro não deve ser adiado. Se este Governo e os partidos que o suportam já só pensam nas próximas

eleições, então Portugal não pode ficar à espera.

2 –O caso mais gritante do que se está a passar é a Saúde.

O Bastonário da Ordem dos Médicos afirma que «provavelmente o Serviço Nacional de Saúde está pior do

que há 20 anos», e a consequência é que o «SNS está mais ou menos paralisado».

Não se pode dizer que há qualidade na resposta do SNS quando, por exemplo, no Hospital de Vila Real,

um doente tenha de esperar mais de quatro anos e meio por uma consulta de Urologia (1793 dias). Ou que em

Faro se espere 1090 dias por uma consulta de ortopedia. Ou que na Guarda se espere mais de dois anos e

meio por uma consulta de ortopedia. Ou que no Hospital Distrital de Santarém se espere 308 dias por uma