II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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vista a favorecer o seu conhecimento, diagnóstico precoce e tratamento;

d) A realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a grupos

sociais mais vulneráveis, em especial crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos.

Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Carlos Peixoto — Ricardo Baptista Leite — Luís Vales — Ângela Guerra — António

Topa — Ana Oliveira — Cristóvão Simão Ribeiro — Fátima Ramos — Isaura Pedro — Laura Monteiro

Magalhães — José António Silva — Miguel Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2000/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DR. JOÃO CARLOS CELESTINO GOMES, EM ÍLHAVO

A Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo, no distrito de Aveiro é a escola sede do

Agrupamento de Escolas de Ílhavo, atualmente composto por nove estabelecimentos de ensino.

A escola funciona desde 1982 nas atuais instalações, e possui cerca de 520 alunos desde o 8.º ao 12.º

ano. É uma instituição que apresenta, há várias anos, deficiências ao nível das estruturas, isolamentos e

sistemas internos.

A escola sede do Agrupamento apresenta hoje um edificado degradado, com sérias debilidades ao nível do

isolamento térmico e da impermeabilidade dos telhados. A ausência de janelas com vidros duplos contribui em

grande parte para as condições adversas que se fazem notar dentro das salas de aula, principalmente durante

o inverno.

São também apontados problemas ao nível da rede de água e esgotos assim como os sistemas elétricos

que são datados e colocam em causa a segurança dos utilizadores do espaço.

É particularmente alarmante que, mesmo depois da promulgação da Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro, na

qual é prevista a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas se continue a

verificar a existência de escolas com placas de fibrocimento, como é o caso da Escola Secundária Dr. João

Carlos Celestino Gomes.

A comunidade escolar há muito que identifica estes problemas e exige intervenção do Ministério da

Educação.

Com todos os constrangimentos aqui apresentados, a escola sede do Agrupamento vê-se cada vez mais

numa situação de perda de alunos, uma vez que estes optam por frequentar as escolas existentes no

concelho de Aveiro.

É, portanto, necessário responder aos problemas desta escola e dar uma resposta de segurança e

acessibilidade aos pais e aos alunos do concelho de Ílhavo. Uma das prioridades do sistema público de ensino

deve ser garantir a segurança das infraestruturas uma vez que é inegável que as condições físicas da escola

estão diretamente associadas ao desempenho dos alunos, professores e funcionários.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à reabilitação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo;

2 – Efetue, de imediato, as diligências necessárias de forma a proceder à remoção das placas de

fibrocimento, em cumprimento com a Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro;

3 – Proceda de imediato a obras de carácter urgente.