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22 DE FEVEREIRO DE 2019

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articuladas para dar resposta tanto aos problemas de origem da emigração jovem, como aos que estão

associados a este fenómeno. Para que tal seja possível, é fundamental estabelecer uma forma de contacto,

audição, discussão e elaboração de propostas relativamente à emigração jovem.

É fundamental que o Governo promova o encontro entre emigrantes, atuais, passados e futuros, com

Deputados e membros do Governo, membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, entre outros,

constituiria uma excelente oportunidade para alcançar um conhecimento mais alargado sobre as circunstâncias

que levam à emigração, bem como relativamente às medidas que existem e que devem ser criadas para

contribuir para a decisão de permanecer fora ou regressar ao País.

Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1 – Promova a realização de um Fórum Nacional da Emigração, com a participação de jovens, anterior ou

atualmente, emigrantes, membros das Comunidades Portuguesas, Deputados à Assembleia da República e

membros do Governo, nomeada, mas não exclusivamente, ligados às áreas da economia, finanças, emprego e

juventude. A realização do Fórum Nacional da Emigração assuma um cariz periódico, de forma a poder

acompanhar a contínua alteração das circunstâncias, bem como para analisar e avaliar o estado de

implementação das políticas públicas identificadas nas edições anteriores.

2 – Recolha, através deste Fórum, compile e publique as conclusões retiradas, concretizando-as em

propostas e objetivos para implementação.

Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro

— Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Páscoa

Gonçalves.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2010/XIII/4.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS À FIXAÇÃO EM PORTUGAL DE

EMPRESAS CRIADAS POR PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO

Exposição de motivos

A emigração de hoje em dia não é igual à da década de 60. Os jovens de hoje representam o enorme

investimento de um País na geração do presente e do futuro, que em parte acaba por emigrar. Portugal tem,

atualmente, em idade de ingresso no mercado de trabalho, a geração mais qualificada e que, caso continue a

emigrar, representa uma dupla perda: a do investimento efetuado na escolarização e a de mão-de-obra

qualificada. Assim sendo, é imperativo que Portugal estabeleça estratégias que cativem os jovens a permanecer

e a investir no País.

Segundo um estudo recente, a maioria dos emigrantes inquiridos não tem conhecimento de medidas de

incentivo ao regresso a Portugal, apesar da maior parte dos jovens portugueses o pretenderem. Contudo, não

é claro quais os fatores a obstar à decisão de regresso, sendo possível identificar alguns, tais como (Góis,

Marques e Pinho, 2017):

▪ Baixos salários na profissão desenvolvida;

▪ Poucas oportunidades de carreira;

▪ Poucas oportunidades de emprego na área de experiência em concreto;

▪ Burocracia e ineficiência das organizações;

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