II SÉRIE-A — NÚMERO 62

44

▪ Instabilidade económica;

▪ Escassez de recursos financeiros e oportunidades para iniciar negócios.

Tendo em conta estes resultados, constata-se que não basta uma resposta isolada para resolver o problema,

sendo necessário que existam condições estruturais que atraiam os jovens qualificados para o regresso. Será

necessário criar outros incentivos, tais como programas e políticas públicas de incentivo ao regresso. Aliás, 84%

dos inquiridos atribui muita importância à situação política e económica do país e reconhece a importância da

definição de uma estratégia nacional de apoio ao regresso da geração de jovens qualificados emigrantes.

Para os que regressam e que se pretendem reintegrar no mercado de trabalho em Portugal, as competências

e a experiência adquiridas costumam ser valorizadas. A mais-valia intelectual e de experiência, numa larga

proporção dos emigrantes que regressam, é fonte de criação de negócios ou de desenvolvimento de empregos

independentes. A maioria dos inquiridos (70%) considera que a experiência adquirida no estrangeiro terá

relevância para o mercado de trabalho português, o que vem apontar para a mais-valia da emigração quanto

à inserção futura do jovem no mercado de trabalho português.

Uma grande parte dos emigrantes inquiridos considera também ter perfil de empreendedor, sendo que mais

de metade referiu que gostaria de desenvolver uma atividade empresarial em Portugal ou investir num

negócio em território nacional. Neste âmbito, e para aqueles efeitos, a maioria considera que é muito importante

que existam programas de incentivo à criação de negócios, bem como de acesso a financiamento.

Ainda nesta linha, uma parte significativa dos emigrantes considera que é fundamental existir a

disponibilização de informação sobre as formas de obtenção de recursos financeiros para a criação de um

negócio. O estudo revela também que alguns dos incentivos pedidos pelos emigrantes já são atribuídos

pelo Estado, o que significa que existe uma falha grande de comunicação (e acompanhamento) entre o Estado

e os emigrantes. A baixa remuneração do trabalho no País é também fator decisivo para os jovens, visto ser

bastante difícil criar poupanças que permitam depois investir no início de uma empresa.

Os jovens portugueses são reconhecidos, até internacionalmente, pela capacidade empreendedora na

criação de novos produtos e serviços (por exemplo, a Via Verde ou o MB WAY). Assim, é especialmente

preocupante a falta de competência do atual Governo, que apesar da vontade existente da maioria dos jovens

de regressar e investir em Portugal, não tem conseguido criar programas e estratégias para que tal seja possível.

Em simultâneo, também tem demonstrado incapacidade para combater os baixos salários praticados em

Portugal, a escassez de progressão de carreira e de oportunidades, o excesso de burocracia, a instabilidade

económica e a escassez de recursos.

Desta forma, muitas vezes, ficam por concretizar ideias inovadoras em Portugal, não por falta de capacidade

ou vontade, mas pela exagerada burocracia, falta de apoios financeiros e de estratégia global.

Assim, relevando o supra exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimes aplicáveis, a

Juventude Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Providencie pela criação de incentivos, tais como programas e políticas públicas, baseados num programa

de incentivos à fixação em Portugal de empresas fundadas por portugueses no estrangeiro e de empresas de

inovação com forte investimento no mercado português. Em concreto, a criação de infraestruturas em zonas

periféricas das grandes cidades e concessão de benefícios fiscais (em sede de IRC e contribuições para a

Segurança Social) a serem canalizados para o investimento em inovação.

2. Promova Portugal como centro de criação e teste de produtos e serviços, com a criação de facilidades

para realização de testes tecnológicos em Portugal, através da criação de uma plataforma de inovação.

Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro

— Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Páscoa

Gonçalves.

————