II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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● O jovem não consegue entrar na universidade que quer no seu país e Portugal tem uma universidade a

um nível semelhante;

● O jovem quer condições de segurança da sociedade:

● O jovem quer ter uma experiência no estrangeiro.

Além das razões supramencionadas, não nos podemos esquecer que Portugal tem dos custos de vida mais

baixos da Europa, que não apresenta problemas de habitação muito pronunciados, com a exceção de Lisboa e

Porto sendo, contudo, as duas cidades onde os jovens que vêm de fora se querem instalar, por serem as mais

conhecidas, e tem também instituições de ensino reconhecidas pela excelência do seu ensino, como o caso da

Nova School of Business and Economics ou a Católica Business School.

Os únicos dois inconvenientes residem no facto dos jovens emigrantes não conhecerem as Instituições de

Ensino Superior portuguesas e/ou quais correspondem ao que querem estudar, e na dificuldade de instalação

do jovem na cidade, especialmente as de Lisboa e do Porto.

Também os nossos emigrantes parecem confirmar esta importância. No inquérito do projeto Empreender

2020, promovido pela Fundação AEP, 84% dos participantes revelaram a importância da definição de uma

estratégia nacional de apoio ao regresso da geração de jovens emigrantes qualificados, enquanto 64%

consideraram que programas de empreendedorismo seriam essenciais para o aproveitamento das

competências dos jovens emigrantes.

Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1. Invista na divulgação e promoção do Contingente Especial para Candidatos Emigrantes Portugueses e

Familiares que com eles residam. Apesar de este contingente já existir, consideramos que é pouco divulgado

pelas Embaixadas junto das comunidades portuguesas, impossibilitando a vinda de alguns jovens por mero

desconhecimento.

2. Envolva o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na promoção das Instituições de Ensino Superior

portuguesas junto dos jovens filhos de emigrantes, bem como na agilização do seu processo burocrático de

candidatura e admissão;

3. Crie uma base de dados com a lista de Instituições de Ensino Superior portuguesas com várias categorias

que, através de uma comunicação simples e direta, evidencie os seus pontos fortes, permitindo ao estudante

uma comparação com as suas congéneres no estrangeiro;

4. Determine uma abordagem personalizada por parte das embaixadas portuguesas, analisando, em cada

área de estudo, quais as Instituições de Ensino Superior mais reputadas dos diversos países ao redor do mundo

e a sua associação a equivalentes competitivas que existam em Portugal, para que os jovens residentes no

estrangeiro e com os laços referidos a Portugal tenham em maior consideração as Instituições de Ensino

Superior portuguesas;

5. Crie um programa de estágios promovido pelas instituições de ensino, pelos Municípios e por instituições

parceiras deste programa, destinado a este grupo de alunos que escolhem Portugal e as suas instituições de

ensino para fazer a sua formação superior. Desta forma, estes alunos teriam a possibilidade singular de, além

de fazer o seu plano de estudos em Portugal, complementar a sua experiência com uma importante parcela

prática de estágio no tecido institucional português (e.g. empresarial, associativo, social, entre outros),

acrescentando um valor à sua experiência educativa, ao mesmo tempo que valorizariam, com a «bagagem»

que trazem dos seus países, as instituições onde estagiam.

Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro

— Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Páscoa

Gonçalves.

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