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25 DE FEVEREIRO DE 2019

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Para que os agricultores tenham conhecimento das alternativas existentes, é imprescindível que existiam

ações de apoio aos agricultores, nomeadamente ações de formação e sensibilização para que possa haver

uma transição sustentada e apoiada para um modo de produção biológico.

Contudo, como já referido a exposição ao glifosato ocorre não só por via dos alimentos como por via da

água e do ar.

Em Portugal, muitas têm sido as tentativas para abolir a aplicação deste herbicida, sendo que apenas ao

nível municipal se tem vindo a verificar a substituição deste herbicida por alternativas mais sustentáveis,

monda térmica e mecânica, herbicidas não sintéticos.

Face à clara sobre-exposição dos portugueses ao glifosato, torna-se essencial que sejam tomadas

medidas para aferir o real impacto na saúde humana, assim como para a redução do risco de exposição.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Efetue um estudo epidemiológico relativo à exposição dos portugueses a herbicidas contendo

glifosato;

2 – Interdite o uso de herbicidas sintéticos na limpeza urbana;

3 – Apoiar os agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato nos próximos anos;

4 – Estimule o consumo de alimentos produzidos por agricultura biológica certificada, através de ações de

informação e sensibilização aos consumidores.

Palácio de São Bento, 25 de fevereiro de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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