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Sábado, 2 de março de 2019 II Série-A — Número 65

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1144 a 1146/XIII/4.ª): N.º 1144/XIII/4.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes. N.º 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior). N.º 1146/XIII/4.ª (N insc.) — Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (procede à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho). Projetos de Resolução (n.os 2020 a 2023/XIII/4.ª): N.º 2020/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie. N.º 2021/XIII/4.ª (PCP) — Adota medidas com vista à melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos. N.º 2022/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino. N.º 2023/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a realização de um programa de emergência para a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos.