2 DE MARÇO DE 2019

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República, que:

1 – Desenvolva no ano de 2019, a colocar em prática a partir de janeiro de 2020 e a terminar em 2023, um

programa de emergência para os Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos que inclua, entre

outros, os seguintes critérios:

a) Contratação de trabalhadores em número adequado e com vínculo de trabalho estável, valorizando as

suas carreiras;

b) Execução de intervenções urgentes de reabilitação e manutenção do edificado e equipamentos;

c) Valorização efetiva dos Sítios Arqueológicos, garantindo a existência de estrutura orgânica e técnica, de

quadro de trabalhadores e de orçamento próprio.

2 – Ainda no âmbito desse programa de emergência, promova, em 2019, uma auscultação pública,

envolvendo os Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos, seus trabalhadores, organizações

representativas, associações de defesa de património e outras entidades sobre a estruturação orgânica e o

serviço público na área do Património Cultural.

Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — Carla Cruz — João Dias —

Duarte Alves — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge

Machado — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.