2 DE MARÇO DE 2019

7

a) O ensino superior público, composto pelas instituições pertencentes ao Estado.

b) ...................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... ;

3 – ................................................................................................................................................................... ;

4 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 7.º

Instituições de ensino politécnico

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – As instituições de ensino politécnico podem conferir o grau de doutor nos termos do artigo 4.º

do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 63/2016, de 13 de

setembro, e 65/2018, de 16 de agosto, que aprova o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas.

Artigo 9.º

Natureza e regime jurídico

1 – As instituições de ensino superior públicas são pessoas coletivas de direito público.

2 – Em tudo o que não contrariar a presente lei e demais leis especiais, as instituições de ensino superior

públicas estão sujeitas ao regime aplicável às demais pessoas coletivas de direito público de natureza

administrativa, designadamente à lei-quadro dos institutos públicos, que vale como direito subsidiário naquilo

que não for incompatível com as disposições da presente lei.

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... ;

h) O financiamento das instituições do ensino superior públicas pelo Orçamento do Estado;

i) ....................................................................................................................................................................... ;

j) ....................................................................................................................................................................... ;

l) ....................................................................................................................................................................... ;

m) ..................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 15.º

Entidades de direito privado

(Revogado).

Artigo 16.º

Cooperação entre instituições

1 – ................................................................................................................................................................... .