6 DE MARÇO DE 2019

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As infiltrações nos tetos e paredes criam verdadeiros lagos no chão das salas de aula, obrigando com

frequência à mudança de lugar dos alunos. Baldes, plásticos e panos a tentarem conter a chuva que entra pelas

fendas passaram já a fazer parte do mobiliário da escola.

O pavilhão gimnodesportivo do recinto escolar não tem condições para a prática de qualquer tipo de atividade

física durante os meses de inverno. A água que escorre pelas paredes obriga com frequência à substituição de

aulas práticas por aulas teóricas.

A agravar a situação está a cobertura de fibrocimento com amianto em três blocos da escola.

Em Portugal, a comercialização e utilização de amianto e produtos que o contenham foi proibida a partir de

1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através

do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho. Segundo a Direção-Geral de Saúde, «as diferentes variedades de

amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao

mínimo». E acrescenta que «as doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição

profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos

pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde».

Não obstante, a Escola Básica e Secundária de Fajões continua a conter amianto em algumas das suas

coberturas, o que tem gerado preocupação justificada e ação ponderada por parte de estudantes, docentes e

encarregados de educação, já que é a saúde de alunos, professores e funcionários que está em causa.

Há dois anos e meio, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 10 805/2016, de 2 de setembro,

atribuiu 1,5 milhões de euros para a requalificação da escola, mas a obra nunca chegou a avançar, apesar de

nessa altura ter sido assinado um acordo de colaboração entre o Governo e o anterior executivo camarário de

Oliveira de Azeméis. É que após a conclusão do projeto de requalificação, em 2017, concluiu-se que a verba

programada era insuficiente para a requalificação do estabelecimento de ensino.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e

requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando, para o efeito, a

totalidade dos meios financeiros necessários para que todos os trabalhos fiquem concluídos antes do início do

próximo ano letivo.

2. Proceda à remoção imediata das placas de fibrocimento existentes no edificado da escola.

Palácio de S. Bento, 6 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa — Ilda

Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas —

João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto

— João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.