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9 DE MARÇO DE 2019

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Crohn, uma doença com períodos de remissão e de agudização, com variação na gravidade dos sintomas. Entre

as possíveis complicações estão o megacólon, inflamações dos olhos, articulações ou fígado e cancro do cólon.

Estima-se que a nível mundial a doença de Crohn e a colite ulcerosa afetem mais de 11,2 milhões de

pessoas, sendo que a cada ano registam-se entre 1 a 20 novos casos por cada 100 000 pessoas. Em Portugal,

estas doenças afetarão mais de 20 mil pessoas, sendo de esperar um aumento da prevalência, tanto a nível

mundial como a nível nacional.

O tratamento destas doenças inflamatórias do intestino varia consoante a sua gravidade, a extensão e o local

da doença e passa essencialmente pelo controlo dos sintomas. Pode ir desde a dieta alimentar específica e

direcionada a cada caso concreto, passando pela terapêutica medicamentosa e podendo chegar à necessidade

de remoção, parcial ou total, do intestino. Muitas vezes é necessária a intervenção sobre várias comorbilidades,

também elas incapacitantes e com sintomas que necessitam de ser controlados.

Estas doenças são incapacitantes e traduzem-se em inúmeras consequências negativas no dia a dia de

quem sofre com estas doenças, como fica explícito na Petição n.º 503/XIII/3.ª, onde mais de 10 000 cidadãos

solicitam a «adoção de medidas que permitam melhorar as Condições para portadores de Doenças Inflamatórias

do Intestino (Crohn e Colite Ulcerosa)». De facto, os promotores desta petição solicitam, para além da criação

de um cartão de acesso ao WC, a isenção de taxas moderadoras e o reconhecimento destas doenças como

incapacitantes.

Segundo um inquérito desenvolvido pelos promotores da petição, há pessoas com doenças inflamatórias do

intestino cujo encargo mensal com cuidados de saúde é superior a 100€ mensais. São encargos em

medicamentos, mas também em taxas moderadoras, uma vez que muitos destes doentes necessitam,

recorrentemente, de fazer exames de diagnóstico e de aceder a consultas de acompanhamento.

Recorrendo ainda aos resultados do mesmo inquérito é fácil perceber o quão incapacitantes estas doenças

podem ser: mais de metade dos participantes na amostra relatou ter faltado 6 ou mais vezes ao trabalho por

causa da doença; 56% disseram não sair de casa quando a doença se encontra em fase aguda e 55% dos

participantes relatou sofrer de patologias comórbidas.

Esta é uma doença que interfere com a vida pessoal e profissional dos doentes, mas também com a saúde

psicológica, pelo que esta dimensão não pode ser ignorada aquando do diagnóstico e tratamento.

Embora existam, e bem, medidas de apoio aos doentes com DII, como é caso da comparticipação dos

medicamentos necessários ao tratamento, são necessárias novas medidas que resolvam muitos dos problemas

levantados pelos peticionários e retratados no inquérito a vários doentes com DII. As respostas devem passar

pela melhoria da qualidade de vida e pela melhoria do acesso aos cuidados de saúde necessários para intervir

sobre os sintomas das DII, das patologias associadas e da dimensão psicológica das doenças e das suas

consequências.

De facto, as taxas moderadoras (que são na maior parte das vezes copagamentos disfarçados de

mecanismos de moderação) não deveriam existir, muito menos quando estamos a falar de pessoas com

doenças crónicas e que, por isso mesmo, necessitam de cuidados de saúde de forma mais regular. O fim das

taxas moderadoras para casos de doenças crónica tem sido recorrentemente proposto pelo Bloco de Esquerda

nas discussões dos Orçamentos do Estado e a situação que nos é descrita pelos mais de 10 000 peticionários

sobre as doenças inflamatórias do intestino atesta, uma vez mais, a necessidade de remover as taxas

moderadoras por estas serem um obstáculo a quem necessita de cuidados de saúde.

Para além da isenção de taxas moderadoras, os peticionários solicitam ainda a integração das DII na lista de

doenças incapacitantes. Essa lista já não existe, mas na opinião do Bloco de Esquerda é necessário estudar e

criar um Estatuto do Doente Crónico, onde possam existir medidas de apoio a nível de cuidados de saúde, mas

também a nível laboral e social, flexíveis e adaptados a cada patologia e que garantam melhores condições de

vida e mais apoio a doentes crónicos, em especial nas fases agudas da doença.

Por último, os peticionários solicitam ainda a criação de um cartão de livre acesso a WC em espaços públicos

e em espaços privados abertos ao público para que possam, livremente e sem obstáculos, usarem as

instalações sanitárias, obviando alguns dos constrangimentos e sintomas mais incapacitantes da fase aguda da

doença.

O Bloco de Esquerda acompanha as propostas dos peticionários e verte-as para a presente iniciativa

legislativa, recomendando ao Governo a isenção de taxas moderadoras para pessoas com doenças infeciosas

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