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11 DE MARÇO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2030/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DE UM SEGURO PARA CULTURAS AGRÍCOLAS QUE

ABRANJA ESTRAGOS COM ANIMAIS SELVAGENS, A ABERTURA DE AVISO ESPECÍFICO NO PDR2020

PARA APOIO AO INVESTIMENTO EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA CULTURAS E A

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA VALORIZAÇÃO DA CARNE DE JAVALI

Exposição de motivos

A nível mundial tem-se assistido a um crescimento continuado das populações de javalis, sendo muitos os

exemplos onde as populações se tornaram problemáticas. Portugal não é exceção.

Nalguns países estão já a ser desenvolvidas grandes operações para solucionar os problemas existentes,

quer com abates periódicos controlados, quer com capturas e translocações, quer ainda pela gestão cinegética,

adaptando o esforço de caça, sendo esta última a forma mais económica e sustentável de gerir populações de

javalis.

Para além do crescimento generalizado pelo território, um pouco por todo o lado, tem-se assistido a um

crescimento particularmente exagerado das populações de javalis junto a áreas urbanas e em parques naturais,

zonas onde a caça está proibida.

A ausência de caça, em especial, mas igualmente a grande abundância de alimento que em geral existe

nestas áreas (muito ligado aos lixos urbanos) levam a que as coisas se descontrolem e os problemas surjam

ciclicamente.

Um pouco por todo o País são cada vez mais frequentes as notícias e testemunhos de destruição de campos

agrícolas por javalis, à semelhança, aliás, do que acontece em zonas agrícolas da Europa central (França,

Bélgica, Alemanha, etc.), onde a alternância de culturas e a permanente disponibilidade alimentar elevada e

coberto favorável, levam a que uma fêmea de javali se possa reproduzir três vezes em dois anos.

Para isso também contribuiu significativamente o aumento de área ardida em 2017 e 2018. Os incêndios dos

dois últimos anos provocaram a perda de grandes áreas florestais e consequentemente alteraram os habitats

naturais de muitas espécies cinegéticas, entre as quais o javali, que assim se vê forçado a procurar alimento

noutros territórios.

Fazendo das áreas de folhosas o seu habitat, por aí encontrar os locais ideais para se refugiar e alimentar,

os javalis podem, no entanto, deslocar-se por mais de uma centena de quilómetros para procurar o alimento que

necessitam. São animais com grande capacidade de alteração do ecossistema onde vivem ou por onde passam,

já que chafurdam o solo com o focinho, criando fossos e buracos, e causando deste modo graves impactos

económicos e ambientais, ao nível da flora e da fauna. Por este motivo são considerados uma das piores

espécies invasoras no mundo, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

Dados provisórios recolhidos através de um inquérito lançado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos

Produtores de Milho e Sorgo relativos ao território nacional, permitiram apurar em apenas uma semana prejuízos

que ultrapassam 1M€ em mais 8000 ha de cultura de milho. Para além dos estragos em culturas, vinhas e

pastagens, tem havido estragos registados em jardins e logradouros privados e públicos, sendo frequente que

relvados sejam literalmente eliminados em poucas horas, e caixotes de lixo pilhados nas áreas urbanas, como

já aconteceu em Setúbal.

Os principais impactos negativos de populações hiperabundantes e não controladas prendem-se com os

estragos em culturas agrícolas – mais frequentes na cultura do milho e culturas hortícolas, povoamentos

florestais, destruindo as sementeiras e plantações jovens –, e na pecuária – competindo pelos recursos

alimentares, causando problemas de hibridação e acarretando riscos sanitários para as espécies domésticas.

Para além da Peste Suína Africana (PSA), que afeta também suínos domésticos e tem vindo a alastrar pelo

continente Europeu, há também um conjunto de zoonoses que afeta os javalis e necessita de atenção e

acompanhamento permanente por parte das autoridades, por uma questão de saúde pública, dado que são

transmissíveis ao ser humano. As mais graves são a tuberculose e a triquinelose (ou triquinose), ambas doenças

de notificação obrigatória.

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