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11 DE MARÇO DE 2019

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os javalis são um recurso, como é o caso de zonas de caça vedadas onde não existe o problema de transferência

para outro lado.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1 – Promova a criação de um seguro para as culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens,

de modo a permitir o ressarcimento dos agricultores e produtores florestais dos prejuízos provocados por javalis;

2 – Abra um aviso específico do PDR2020 para apoio a investimentos na aquisição e instalação de

infraestruturas de proteção de culturas agrícolas de ataques de javalis e outras espécies de caça maior;

3 – Promova uma campanha de sensibilização à população e tome outras medidas necessárias à promoção

da carne de javali, com vista à sua valorização e ao acréscimo do seu consumo com segurança;

4 – Face ao crescimento das populações de javalis junto a áreas urbanas, onde a caça está proibida e onde

é inevitável o contacto com as populações, promova uma campanha de informação pública, quer quanto aos

perigos quer esclarecendo as populações sobre as medidas a tomar.

Palácio de S. Bento, 11 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —

Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas

— Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João

Gonçalves Pereira — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2031/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO

TERRITORIAL DA POPULAÇÃO DE JAVALIS EM PORTUGAL

Exposição de motivos

A peste suína africana (PSA), que afeta suínos domésticos e selvagens (javalis), de qualquer idade, tem

vindo a alastrar pelo continente Europeu.

A PSA é uma doença endémica em muitos países Subsaarianos, e também na Sardenha (Itália) desde 1978.

Desde 2007 que o vírus se tem vindo a dispersar pelos países do Cáucaso e da Federação Russa, tendo

posteriormente passado para a Bielorrússia, Ucrânia, Moldávia, países da região oriental da União Europeia

(Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia), República Checa, Hungria, Roménia e Bulgária. A oriente, a PSA

expandiu-se também para a República Popular da China. Além destes, nos últimos dois anos foram também

notificados à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) focos de PSA na África do Sul, Costa do Marfim,

Quénia, Nigéria e Zâmbia.

Em Portugal, o último foco de PSA registou-se a 15 de novembro de 1999, em Almodôvar. Mais recentemente

há registos de casos na Bélgica, bem no coração da Europa, em setembro de 2018.

A prevenção é, por isso, urgente e fundamental, tanto mais que caso venha a entrar em Portugal, a PSA

poderá traduzir-se numa calamidade para a fileira da carne de porco e da montanheira, para além de dizimar as

populações de suínos selvagens.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária

Nacional, tem vindo a intensificar os alertas, solicitando aos produtores, comerciantes, industriais,

transportadores, caçadores, médicos veterinários e, de um modo geral, a quem lida com os efetivos de suínos

e com as populações de javalis, que reforcem as medidas preventivas, devidamente publicitadas pelos meios

oficiais, embora o investimento em campanhas de sensibilização eficazes seja diminuto e, por conseguinte,

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