11 DE MARÇO DE 2019

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outro os problemas que o elevado número de javalis existentes no Parque Natural da Arrábida vinha causando,

quer naquela área protegida quer nas zonas urbanas circundantes.

Além de questionarem se o Governo tinha articulado, entre os vários ministérios envolvidos, medidas de

controlo da população de javalis, os deputados do CDS-PP apelaram, então, à necessidade de, por parte do

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), se agilizar as autorizações de controlo de

população e correção de densidades de javalis, de forma célere e simplificada, permitindo o abate dos animais

sob pena das ações não terem sucesso, principalmente nas regiões onde tradicionalmente estes problemas

ocorrem, como é o caso das regiões onde existe cultura do milho e em zonas de minifúndio, onde os estragos

não são tão volumosos em termos económicos mas são muito significativos para os pequenos agricultores e

para a agricultura familiar.

O CDS-PP sugeriu também a criação de um seguro para as culturas agrícolas vítimas de estragos com javalis

e a alteração à legislação da caça, de modo a ser possível transformar estes javalis problemáticos em recursos

exploráveis, nomeadamente permitindo que animais capturados em zonas onde estão em excesso possam ser

translocados para outras zonas com determinadas características, como por exemplo, zonas de caça maior com

condições adequadas.

Em resposta, o gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural admitia que as ações

dirigidas apenas para o abate dos javalis, por si só, não resolvem o problema, e que a solução passa pela

conjugação de ações que podem incluir o abate, mas igualmente integrar a gestão efetiva das populações de

javalis, envolvendo os gestores das zonas de caça e os agricultores. Acrescentava-se que tais soluções seriam

asseguradas no seio do ICNF.

Desde então, a situação agravou-se e alastrou a todo o território nacional, sendo vários e frequentes os

relatos agricultores sobre a destruição de culturas por javalis, refletidos em notícias veiculadas na comunicação

social que denunciam o aumento das populações de javalis e a sua cada vez mais acentuada movimentação

para zonas agrícolas e urbanas em busca de alimentação.

Para isso também contribuiu significativamente o aumento de área ardida em 2017 e 2018. Os incêndios dos

dois últimos anos provocaram a perda de grandes áreas florestais e consequentemente alteraram os habitats

naturais de muitas espécies cinegéticas, entre as quais o javali, que assim se vê forçado a procurar alimento

noutros territórios.

Fazendo das áreas de folhosas o seu habitat, por aí encontrar os locais ideais para se refugiar e alimentar,

os javalis podem, no entanto, deslocar-se por mais de uma centena de quilómetros para procurar o alimento que

necessitam. São animais com grande capacidade de alteração do ecossistema onde vivem ou por onde passam,

já que chafurdam o solo com o focinho, criando fossos e buracos, e causando deste modo graves impactos

económicos e ambientais, ao nível da flora e da fauna. Por este motivo são considerados uma das piores

espécies invasoras no mundo, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

Dados provisórios recolhidos através de um inquérito lançado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos

Produtores de Milho e Sorgo relativos ao território nacional, permitiram apurar em apenas uma semana prejuízos

que ultrapassam 1M€ em mais 8000ha de cultura de milho. Para além dos estragos em culturas, vinhas e

pastagens, tem havido estragos registados em jardins e logradouros privados e públicos, sendo frequente que

relvados sejam literalmente eliminados em poucas horas, e caixotes de lixo pilhados nas áreas urbanas, como

já aconteceu em Setúbal.

Refira-se ainda a ocorrência de acidentes rodoviários, felizmente, na grande maioria, apenas resultando em

chapa amolgada e javalis atropelados, sem perdas de vidas humanas, apesar de em países como França e

Espanha ocorrerem anualmente dezenas de mortos em acidentes rodoviários com javalis e outras espécies de

caça maior.

Em maio de 2018 o Governo homologou a criação do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e

Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade – uma plataforma que agrega os principais agentes

que desenvolvem atividade no setor da caça e áreas conexas, a administração pública, as entidades do sistema

científico e tecnológico nacional e as empresas.

De acordo com o protocolo de constituição, o Centro terá por missão «promover o desenvolvimento da

atividade cinegética, estimulando estudos, estratégias de intervenção e ações prioritárias específicas dirigidas

às espécies cinegéticas do quadro venatório nacional e espécies migratórias, visando a exploração sustentada

dos recursos cinegéticos, o (re)estabelecimento do equilíbrio ecológico no território nacional, a conservação da