II SÉRIE-A — NÚMERO 71

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cuidados domiciliários informais da Europa, a menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários e uma das

menores taxas de cobertura de cuidados formais, principalmente em função da escassez de trabalhadores

formais, escassez que, segundo o International Labour Office, configura uma limitação ao acesso a cuidados

continuados de qualidade.»

A ERS sublinha que «das projeções realizadas acerca da evolução da população idosa, tanto para Portugal

como para os países da UE28, perspetiva-se que a procura por cuidados continuados e paliativos aumente nos

próximos anos em todos os países europeus, mas especialmente em Portugal, na medida em que tal população

idosa em Portugal deverá crescer a uma taxa mais elevada do que a do total da UE28, devendo a proporção de

idosos chegar perto de 25% até 2025 em Portugal.»

Em Portugal, o contributo para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar do CI é ainda insipiente

e traduz-se na melhoria do acesso aos equipamentos sociais, com medidas fiscais de apoio para as famílias

que utilizam estruturas residenciais para os seus familiares com dependência, de acordo com o relatório

«Medidas de intervenção junto dos cuidadores informais – Documento Enquadrador, Perspetiva Nacional e

Internacional.»

Num dos últimos documentos da Comissão Europeia, Work-life balance measures for persons of working age

with dependent relatives in Europe (2016), é acentuada a importância deste equilíbrio através de maior apoio ao

cuidador, designadamente através de benefícios em dinheiro, medidas de conciliação com o emprego ou outro

tipo de apoios, mas também melhores serviços domiciliários.

Os estudos desenvolvidos em Portugal sobre cuidadores informais são consensuais no que se refere ao

papel desempenhado pela família relativamente ao apoio a pessoas dependentes, referindo a mulher/familiar,

como a principal prestadora de cuidados. Estima-se que existam 800 mil cuidadores informais em Portugal, sem

direito a remuneração ou férias. Um inquérito realizado pela Deco a «1178 portugueses, entre abril e maio de

2018, revela que os cuidadores são sobretudo mulheres que têm a seu cargo a mãe ou a sogra.»

Na Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, o Governo

compromete-se em diligenciar em 2019 «o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores

informais principais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a sua proteção social, a criar condições para

acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal, prevenindo situações de risco de pobreza e

exclusão social». Também está previsto os serviços competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social e da Saúde desenvolverem um projeto-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma

rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas (artigo 117.º). A lei do

OE prevê, ainda, medidas relacionadas com o descanso do cuidador informal, no âmbito da Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados ou da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (artigo 118.º).

Diversas iniciativas têm sido levadas a cabo pela sociedade civil no sentido de dar visibilidade e apoio aos

cuidadores informais. A nível nacional, o «Dia do Cuidador» tem sido celebrado no dia 5 de novembro por

diversas instituições, por exemplo a Associação Portuguesa de Cuidadores com o objetivo de valorizar o trabalho

desenvolvido pelos cuidadores informais. Além disso há sites onde os cuidadores podem ter acesso a

informações úteis como a Associação Nacional de Cuidadores Informais, a MG Familiar onde se pode encontrar

um manual do cuidador com algumas informações úteis sobre como prestar cuidados a terceiros. Ou ainda a

existência da Cuidadores Portugal9, uma rede multidisciplinar e independente de profissionais que tem como

objetivo dar visibilidade aos cuidadores, bem como influenciar as políticas a nível nacional e na União Europeia.

Esta rede integra a Eurocarers – rede europeia que representa os cuidadores informais, enquanto associação,

promove a difusão de informações, experiências, conhecimentos e boas práticas para os cuidadores e

desenvolve neste âmbito, em parceria com outros países, o núcleo de informação para os cuidadores informais

– a Plataforma Internacional InformCare. Esta Plataforma é desenvolvida no âmbito do projeto europeu

INNOVAGE, num contexto de cooperação entre 27 estados membros da União Europeia, incluindo Portugal.

Disponibiliza conteúdos sobre diversos aspetos inerentes ao cuidar, facultando aos seus utilizadores informação

organizada que abrange conteúdos comuns aos diversos países e também aspetos particulares a cada um,

essencialmente no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde, direitos sociais e apoios para os

cuidadores, bem como informações para profissionais de saúde e empregadores.

9Vd. Resumo sobre Cuidadores Portugal.