Sexta-feira, 15 de março de 2019 II Série-A — Número 73

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Cromeleque Vale Maria do Meio. — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega. Projetos de Lei (n.os 824 a 827, 888, 911 e 916/XIII/3.ª e 1026, 1067, 1068, 1077, 1088, 1136 a 1138, 1165 e 1167 a 1171/XIII/4.ª): N.º 824/XIII/3.ª (Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 825/XIII/3.ª (Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos):

— Vide Projeto de Lei n.º 824/XIII/3.ª. N.º 826/XIII/3.ª (Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada): — Vide Projeto de Lei n.º 824/XIII/3.ª. N.º 827/XIII/3.ª (Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 888/XIII/3.ª (Procede à reposição de freguesias): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 911/XIII/3.ª (Elimina o fator de sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 916/XIII/3.ª (Remove as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada): — Vide Projeto de Lei n.º 911/XIII/3.ª. N.º 1026/XIII/4.ª [Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de