II SÉRIE-A — NÚMERO 73

200

Assembleia da República, 14 de março de 2019.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Duarte Alves — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe —

Carla Cruz — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — João Dias — Francisco Lopes — Ângela

Moreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

(3) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 14 de março de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 65 (2019.03.02)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2029/XIII/4.ª (4)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM MELHORAR AS CONDIÇÕES

DE VIDA E O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE POR PARTE DE PESSOAS COM DOENÇA

INFLAMATÓRIA DO INTESTINO)

As doenças inflamatórias do intestino (DII), como a doença de Crohn ou a Colite Ulcerosa, são doenças

autoimunes, crónicas e à qual ainda não é atribuída uma causa. São doenças incapacitantes, muitas vezes

com comorbilidades (por exemplo, dermatológicas ou reumatológicas, como a psoríase ou a artrite

reumatoide).

A doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal que geralmente se manifesta entre os 15 e os 30

anos de idade. Em Portugal, a sua prevalência é de 73 por 100 000 habitantes. Os seus sintomas mais

comuns são a dor abdominal do tipo cólica, diarreia e a perda de peso. Pode provocar oclusão intestinal,

úlceras em qualquer zona do tubo digestivo, fístulas, osteoporose, inflamação da pele, olhos, articulações,

fígado ou vias biliares e aumento do risco de cancro do cólon.

É uma doença que afeta tanto homens como mulheres, mas cerca de 20% dos pacientes com Doença de

Crohn têm um familiar com alguma forma de doença inflamatória do intestino. Trata-se de uma doença crónica

e pode causar sintomas durante toda a vida, com períodos de agudização e remissão.

Já a colite ulcerosa é uma doença crónica que causa inflamação e úlceras no cólon e no reto. Em Portugal

afeta 71 em cada 100 000 habitantes e é mais comum em indivíduos do sexo feminino e indivíduos entre os 40

e os 64 anos. Os principais sintomas da doença são dor abdominal e diarreia com presença de sangue. Entre

outros possíveis sintomas atribuídos estão perda de peso, a febre e a anemia. É, à semelhança da doença de

Crohn, uma doença com períodos de remissão e de agudização, com variação na gravidade dos sintomas.

Entre as possíveis complicações estão o megacólon, inflamações dos olhos, articulações ou fígado e cancro

do cólon.

Estima-se que a nível mundial a doença de Crohn e a colite ulcerosa afetem mais de 11,2 milhões de

pessoas, sendo que a cada ano registam-se entre 1 a 20 novos casos por cada 100 000 pessoas. Em

Portugal, estas doenças afetarão mais de 20 mil pessoas, sendo de esperar um aumento da prevalência, tanto

a nível mundial como a nível nacional.

O tratamento destas doenças inflamatórias do intestino varia consoante a sua gravidade, a extensão e o

local da doença e passa essencialmente pelo controlo dos sintomas. Pode ir desde a dieta alimentar

específica e direcionada a cada caso concreto, passando pela terapêutica medicamentosa e podendo chegar

à necessidade de remoção, parcial ou total, do intestino. Muitas vezes é necessária a intervenção sobre várias

comorbilidades, também elas incapacitantes e com sintomas que necessitam de ser controlados.

Estas doenças são incapacitantes e traduzem-se em inúmeras consequências negativas no dia a dia de

quem sofre com estas doenças, como fica explícito na Petição n.º 503/XIII/3.ª, onde mais de 10 000 cidadãos

solicitam a «adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças

inflamatórias do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa)». De facto, os promotores desta petição solicitam, para