15 DE MARÇO DE 2019

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1. Inicie um processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental;

2. Adote as diligências necessárias, no âmbito da União Europeia, ao início de um processo de revogação

do Tratado Orçamental e à promoção de um programa de apoio a países pelos prejuízos decorrentes do Pacto

de Estabilidade e Crescimento e da concretização da União Económica e Monetária.

Assembleia da República, 15 de março de 2019.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Sá — João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz —

Francisco Lopes — Rita Rato — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Jerónimo de Sousa —

Jorge Machado — Bruno Dias — Duarte Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2050/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A INFORMAÇÃO SOBRE A DIABETES

TIPO 1 NAS ESCOLAS

A diabetes Mellitus é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o

mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de

pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo

esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino.

A diabetes é caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue (a hiperglicemia). A

hiperglicemia existente na diabetes deve-se em alguns casos à insuficiente produção, noutros à insuficiente

ação da insulina e, frequentemente, à combinação destes dois fatores.

As pessoas com diabetes podem vir a desenvolver uma série de complicações, como seja o pé diabético

ou a retinopatia. Esta é uma doença com muitas comorbilidades e caso não se encontre controlada pode ter

consequências em vários órgãos, do rim ao coração. É possível reduzir os danos da diabetes através de um

controlo rigoroso da hiperglicemia, da hipertensão arterial, da dislipidémia, entre outros, bem como de uma

vigilância periódica dos órgãos mais sensíveis (retina, nervos, rim, coração, por exemplo).

Existem três tipos de diabetes: a diabetes tipo 1, tipo 2 e a gestacional.

A diabetes gestacional (DG) corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose

documentado, pela primeira vez, durante a gravidez.

A diabetes tipo 2, por sua vez, ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o

organismo não consegue utilizar eficazmente a insulina produzida. O diagnóstico de diabetes tipo 2 ocorre

geralmente após os 40 anos de idade, mas pode ocorrer mais cedo, associado à obesidade, principalmente

em populações com elevada prevalência de diabetes. Pode ser controlada através de dieta associada a

antidiabéticos orais, podendo ser necessária a toma de insulina para controlo da hiperglicemia, mas não sendo

dependente da administração de insulina exógena, ao contrário do que acontece com a diabetes tipo 1.

A diabetes tipo 1 é causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de

defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune. As células beta do pâncreas produzem,

assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo.

O Bloco de Esquerda já fez aprovar, por unanimidade, em 2016, o Projeto de Resolução n.º 197/XIII/1.ª,

onde se recomendava ao Governo a disponibilização gratuita de sistemas de perfusão contínua de insulina

(SPCI) a todas as crianças e jovens em idade pediátrica com diabetes tipo 1. É por isso que atualmente as

chamadas bombas de insulina são possíveis e gratuitas até aos 18 anos.

Esta medida permite um maior controlo dos níveis de glicemia, prevenindo situações de hipo ou de

hiperglicemia e reduzindo assim as consequências desta doença e o seu impacto em vários órgãos. O maior