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Sexta-feira, 15 de março de 2019 II Série-A — Número 73
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos. — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Cromeleque Vale Maria do Meio. — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 73
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RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO QUE LEGISLE SOBRE A PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO E
REMEDIAÇÃO DOS SOLOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo que, com a maior celeridade possível, estabeleça um regime jurídico relativo à prevenção da
contaminação e remediação dos solos, salvaguardando o ambiente e a saúde pública, tendo em conta o
respetivo processo de consulta pública, de modo a acautelar de forma integrada a proteção do solo,
prevenindo a sua degradação.
Aprovada em 27 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE POSSAM DAR RESPOSTA AO
ESTADO DE ABANDONO E DE DEGRADAÇÃO DO CROMELEQUE DOS ALMENDRES, DO MENIR DOS
ALMENDRES, DA ANTA GRANDE DO ZAMBUJEIRO E DO CROMELEQUE VALE MARIA DO MEIO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo:
1 – A adoção de medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do
Cromeleque dos Almendres, do Menir dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Cromeleque Vale
Maria do Meio, classificados como monumentos nacionais.
2 – O restauro e conservação das estruturas do monumento da Anta Grande do Zambujeiro.
3 – A realização de obras de regularização dos caminhos de acesso aos referidos monumentos
megalíticos, em conjunto com as autarquias.
4 – O desenvolvimento de uma estratégia de valorização turística dos referidos monumentos megalíticos.
Aprovada em 8 de março de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE AS MEDIDAS QUE POSSAM DAR RESPOSTA AO
ESTADO DE ABANDONO E DE DEGRADAÇÃO DA VILLA ROMANA DA NOSSA SENHORA DA
TOUREGA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo:
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15 DE MARÇO DE 2019
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1 – A adoção de medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do
monumento e vestígios da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega.
2 – A realização de obras de regularização dos caminhos de acesso ao referido monumento, em conjunto
com as autarquias.
3 – O desenvolvimento de uma estratégia de valorização turística do referido monumento, em conjunto
com outros monumentos da mesma época/civilização.
Aprovada em 8 de março de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.