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II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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emigrantes portugueses: — Texto inicial. — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 2052/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados. N.º 2053/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a urgente substituição de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal,

e proceda à requalificação geral do seu edificado. N.º 2054/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES. N.º 2055/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie incentivos para atrair candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas. (a) Publicadas em Suplemento.

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