II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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Palácio de S. Bento, 21 de março de 2019.

Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2058/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à República

Popular da China, em Visita de Estado, entre os dias 25 de abril e 2 de maio, a convite do seu homólogo

chinês.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República

Popular da China, em Visita de Estado, entre os dias 25 de abril e 2 de maio, a convite do seu homólogo

chinês.»

Palácio de São Bento, 21 de março de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República Popular da China entre os dias 25 de abril e 2 de maio,

em Visita de Estado, a convite do meu homólogo Chinês, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1,

e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 21 de março de 2019.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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