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22 DE MARÇO DE 2019

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Tendo em consideração que as questões ambientais se revestem de extrema importância, e podem

interferir na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assegurar uma correta laboração das

atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável, sendo ainda

relevante a disponibilização de estudos que garantam a confiança das populações nos instrumentos de

licenciamento, bem como de fiscalização das diversas atividades económicas.

Assim, porque o PSD é um partido que, sem descurar a economia do País, pretende também assegurar o

direito a um ambiente de vida ecologicamente equilibrado e sadio, entende ser necessário averiguar a

eventual existência e proveniência de impactos e passivos sentidos na aldeia de Paio Pires.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, que

recomenda ao Governo, através do Ministro do Ambiente, que:

1 – Proceda à realização de estudos epidemiológicos e/ou ambientais para averiguar o impacto das

atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes, na

qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica da envolvente da Aldeia de

Paio Pires.

2 – Proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, deles dando conhecimento à Autarquia Local e à

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 22 de março de 2019.

Os Deputados do PSD: Maria Luís Albuquerque — Bruno Vitorino — Maria Das Mercês Borges — Pedro

do Ó Ramos — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Bruno Coimbra — Manuel Frexes — António

Topa — Berta Cabral — Emília Cerqueira — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela Guerra —

António Lima Costa — Emília Santos — Isaura Pedro — José Carlos Barros — Sandra Pereira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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