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II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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Este tema é desenvolvido ao longo do texto tendo em conta quatro tópicos: posições e princípios; dispositivo

de gestão; sistema de ação; comportamento organizacional. Segundo o autor, é seu propósito traçar, para a

sua atividade de gestão universitária, uma via que evite dois modelos: o amadorismo, instalado na rotina

administrativo-burocrática e o «managerialismo», que tende a dominar e importar para a universidade o

arquétipo do gestor profissional.

 AMORIM, João Pacheco de –A autonomia das Universidades Públicas no Direito Português. In

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. ISBN 978-972-32-2056-8

(Obra Completa). Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 2, p. 57-98. Cota: 12.06.4 – 63/2013 (2).

Resumo: Neste artigo analisa-se a questão da autonomia universitária consagrada no artigo 76, n.º 2 da

Constituição da República Portuguesa, como garantia institucional da liberdade da ciência, comparando-a com

outros ordenamentos jurídicos próximos do português, como o italiano, o alemão e o espanhol. São ainda

analisadas outras questões ligadas à autonomia universitária, como o princípio democrático, o princípio da

descentralização, a natureza e estrutura das universidades públicas como polos de administração indireta e

autónoma e o direito fundamental das próprias universidades públicas enquanto pessoas coletivas.

 CAUPERS, João –O governo das universidades públicas em Portugal. Cadernos de justiça

administrativa. Braga. ISSN 0873-6294. N.º 101 (set./out. 2013), p. 31-36. Cota: RP – 754.

Resumo: Este artigo apresenta uma perspetiva da governação das universidades em Portugal passando

pela primeira República, o Estado Novo e a segunda República, abordando as possíveis críticas ao sistema de

gestão universitária e fazendo uma análise ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior instituído

pela lei n.º 62/2007. Termina com algumas notas do autor sobre a experiência do seu mandato como membro

do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa.

 COELHO, António Raúl da Costa Tôrres Capaz – Da autonomia de gestão das instituições de

Ensino Superior Públicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 210 p. ISBN 978-972-32-2169-5. Cota: 32.06 –

54/2014.

Resumo: A presente obra surge cinco anos depois do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

(RJIES) ter sido aprovado em 2007 e pretende fazer uma análise da autonomia de gestão das instituições de

ensino superior públicas, antes e depois da aplicação daquele regime. Segundo o autor, feito o confronto com

os regimes até então vigentes, constatou-se que, ao contrário do que alguns pensavam, o RJIES consagrou o

maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior. Este tema é analisado

tendo em conta os seguintes tópicos: breve caracterização do sistema de ensino superior à data da entrada

em vigor do RJIES; da consagração constitucional da autonomia das instituições de ensino superior públicas e

da sua projeção no RJIES; do governo das instituições de ensino superior públicas; da autonomia de gestão

das instituições de ensino superior públicas.

 FARINHO, Domingos Soares– Governo das universidades públicas: brevíssimo ensaio introdutório

jurídico-normativo. In O governo da administração pública. ISBN 978-972-40-5091-1. Coimbra: Almedina,

2013. p. 81-116. Cota: 04.36 – 193/2013.

Resumo: Pretende-se com este artigo contribuir para a investigação do governo universitário público do

ponto de vista jurídico, mas, também, tentar compreender melhor como é que o Regime Jurídico das

Instituições de Ensino Superior pode contribuir para melhorar o governo das universidades públicas.

Debate-se a influência do princípio constitucional da autonomia universitária sobre os modelos de governo

universitários e apresenta-se o modelo comum de governo universitário do Regime Jurídico das Instituições de

Ensino Superior público, caraterizado pelo reforço dos poderes do reitor e pela introdução de um Conselho

Geral. Por fim, são levantados vários problemas de governo institucional considerados essenciais, procurando

perceber como é que os atuais modelos jurídicos lhes dão resposta, ou propondo soluções.

 MIRANDA, Jorge, – Sobre o governo das universidades públicas. Revista da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. A. 53, nº 1/2 (2012), p. 199-215. RP-226.

Resumo: O presente artigo aborda o tema do governo das universidades públicas antes e depois da

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