II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2065/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE E DIVULGUE REGULARMENTE A INFORMAÇÃO

RELACIONADA COM AS RESPOSTAS CRIADAS NO ÂMBITO DA PREVENÇÃO, CONTINGÊNCIA,

REGULAÇÃO E APOIO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES PECUÁRIOS EM SITUAÇÕES DE SECA

Portugal atravessou durante o ano de 2017 e início de 2018 um dos mais gravosos períodos de seca de

que há memória, sendo que, nos meses de outubro e novembro, período tradicionalmente chuvoso, mais de

50 % do território nacional se encontrava em situação de seca extrema de acordo com a classificação do

índice meteorológico de seca PDSI (Palmer Drought Severity Index).

Não se tratando da ocorrência de um episódio isolado e admitindo-se que a frequência de ocorrência de

tais situações e a sua gravidade podem vir a acentuar-se com o efeito das variações climatéricas, tal implica

um aumento do risco e da vulnerabilidade a este fenómeno, o que poderá provocar um incremento dos seus

impactes, nomeadamente sobre as atividades agrícolas e pecuárias, o que requer a tomada de medidas

destinadas a conter efeitos de tais ocorrências e a apoiar os pequenos e médios produtores face a estragos e

prejuízos decorrentes de condições severas de seca.

Se ao longo do ano de 2018 se registou um alívio face à ocorrência de períodos de seca, os meses de

janeiro e fevereiro de 2019 mostram que as condições estão já a evoluir em sentido contrário, com fevereiro de

2019 a registar todo o território nacional em condições de seca meteorológica, dos quais 57% do território em

seca moderada e 5% em seca severa, quando no período homólogo de 2016, apenas 30% do território

registava condições de seca (Figura 1).

Figura 1 – Índice PSDI para fevereiro de 2016 e fevereiro de 2019

A análise dos dados mais recentes relativamente à situação de armazenamento das albufeiras, ou seja,

dados referentes a fevereiro de 2019, mostram que, com exceção das albufeiras do rio Arade e do rio

Mondego, todas as restantes apresentam valores de armazenamento inferior ao valor médio (entre 1990 e

2018), destacando-se que em nenhuma das principais albufeiras se registou volumes de armazenamento