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26 DE MARÇO DE 2019

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Os Deputados do PCP: João Dias — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Carla Cruz —

Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa —

Duarte Alves — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2066/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE OBRAS PARA A RÁPIDA REMOÇÃO DE TODOS OS

MATERIAIS CONTENDO AMIANTO EXISTENTES NA ESCOLA BÁSICA DE 1.º E 2.º CICLOS DE

TONDELA

Exposição de motivos

A escola-sede do Agrupamento de Escolas Cândido Figueiredo, em Tondela, precisa urgentemente de

obras de requalificação há muito reclamadas por esta comunidade educativa, sobretudo devido à existência de

amianto em materiais usados na sua construção, colocando assim em risco a saúde de todos os que a

frequentam.

A degradação da Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela é particularmente visível ao nível das

coberturas, estruturas que apresentam danos graves que fazem com que em dias de chuva ocorram

infiltrações na biblioteca e em salas de aula. A direção da escola vê-se mesmo obrigada a encerrar alguns

espaços por motivos de segurança, isolando-os de modo a impedir o acesso de alunos e professores.

As infiltrações de água, para além de danificarem tetos e paredes, também danificam a instalação elétrica

da escola, pondo em risco a segurança de toda a comunidade escolar.

A agravar a situação está o facto de essas coberturas degradadas e danificadas que cobrem todo o

edificado do estabelecimento de ensino, apresentando rachas e fissuras, conterem fibras de amianto, o que

deixa ainda mais alarmados e preocupados pais e encarregados de educação.

Como bem sabe o Ministro da Educação, a utilização de produtos e materiais que contenham fibras de

amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos é proibida na União

Europeia (UE) desde 1 de janeiro de 2005 (Diretiva 1999/77/CE da UE). Em Portugal foi a Lei n.º 2/2011, de 9

de fevereiro, que veio estabelecer os procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm

fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos e veio também

expressamente proibir a utilização destes na construção ou requalificação de edifícios, instalações e

equipamentos públicos.

O Grupo Parlamentar do CDS considera que a Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela – que integrou

a lista de nível nacional para remoção de amianto – deve ser alvo urgente de obras que devolvam a

tranquilidade a esta comunidade educativa do distrito de Viseu.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido da

realização urgente de obras na Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela, de modo a proceder-se à rápida

remoção de todos os materiais contendo amianto na sua construção.

Palácio de S. Bento, 26 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães —

Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro

Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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