II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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correspondentes e monumentais Mães d’Água e os aquedutos situados na encosta conferem à Serra de

Carnaxide grande relevância patrimonial e cultural.

A serra foi uma importante referência para a navegação que entrava na Barra do Tejo. No Século XVII

(1607) aparece na «Planta de la Barra de Lisboa», de Leonardo Turriano, o primeiro registo do ponto de

referência hoje conhecido por monte da «Mama» de Carnaxide. Apesar de a marcação do ponto de referência

do «Farol da Mama» aparecer registado em 1607 já com uma edificação construída, terá evidentemente sido

utilizado como marco de navegação em épocas muito anteriores, provavelmente desde o tempo da ocupação

romana.

A serra de Carnaxide, alvo na última década de crescente tensão urbanística, não se encontra abrangida

por qualquer regime que consiga preservar com eficácia o respetivo património natural e cultural. No entanto, é

essencial assegurar que a pressão urbanística não coloca em risco a serra de Carnaxide como unidade com

valor ecológico, ambiental e cultural próprio que permite o continuum do corredor da estrutura ecológica

regional que liga Monsanto e Sintra.

Os instrumentos de planeamento e ordenamento do território em vigor não estão a conseguir conter o

avanço do imobiliário sobre a serra de Carnaxide (nem o PROT, nem os PDM, nem a REN, nem a RAN). Do

lado da Amadora estão a nascer duas novas urbanizações, os empreendimentos «SkyCity» e «Marconi

Parque», e, do lado de Oeiras, a ocupação urbanística tem a forma de um complexo para cultura, desporto,

lazer e turismo e de uma anunciada cidade desportiva.

Ora, o aumento da pressão sobre a serra de Carnaxide coloca em causa a Estrutura Ecológica Regional,

conforme consta no PROTAML, que deve garantir a continuidade e estabilidade dos ecossistemas,

salvaguardar a biodiversidade, a infiltração e circulação da água, a preservação do solo, a regulação de brisas

e do conforto bioclimático, a proteção da fauna e da flora da faixa litoral.

O avanço urbanístico sobre a serra de Carnaxide conduzirá à perda irreversível de uma importante área

verde primária, com toda a sua diversidade biológica, identidade morfológica e paisagem única, a par da

destruição de solos de elevada qualidade e a progressiva perda de uma importante reserva de água.

Considerando os previsíveis e manifestos efeitos das alterações climáticas, com o agravamento e aumento

da frequência dos fenómenos meteorológicos extremos, a ocupação urbanística da serra de Carnaxide coloca

em causa a proteção das populações. A crescente impermeabilização de solos da serra de Carnaxide, uma

das áreas onde ocorre mais precipitação na AML, originará o aumento do caudal de cheia a jusante e o risco

de enxurradas e inundações devastadoras.

A serra de Carnaxide evidencia possuir valores compatíveis com a sua classificação como «Paisagem

Protegida». Trata-se de uma área que contém paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano

e da natureza, com grande valor estético, ecológico e cultural. A classificação da serra de Carnaxide deve

visar a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, o desenvolvimento

local e regional sustentável, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda com urgência aos estudos necessários em ordem à classificação da serra de Carnaxide como

«Paisagem Protegida», integrada na rede nacional de áreas protegidas, tendo como objetivos preservar as

características geomorfológicas e da paisagem, as comunidades naturais e o património cultural, promovendo

o seu equilíbrio ecológico e paisagístico e o desenvolvimento sustentável.

Assembleia da República, 26 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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